Se o Chega fosse Governo
"Para mim, é pessoal. Se o Chega fosse Governo, eu seria proibido de exercer cargos públicos. Não poderia fazer parte de uma organização sindical, que seria proibida.
O meu casamento seria anulado. Seria proibido de adoptar. Seriam eliminadas quaisquer normas que protejam especificamente mulheres ou qualquer outro grupo.
Caso eu pertencesse a outro partido político, este poderia ser ilegalizado, visto o Chega pretender a aprovação de uma nova Constituição sem os limites de revisão material da actual. Viveríamos naquilo a que eles chamam a Quarta República.
Se eu tivesse outra cor ou sexo, não poderia desempenhar determinadas funções devido às variáveis genéticas e às diferenças culturais entre famílias. Ainda não é claro se isto me impediria de votar.
Se fosse mulher, não existiriam protecções jurídicas pela minha igualdade salarial. Também me seria negado o acesso à contracepção ou à IVG, pois ambas violam o direito à vida.
Sob este novo regime, a minha cidadania - bem como outros direitos - poderia ser-me retirada, visto eu ter de “merecer” os meus direitos enquanto cidadão português. Estas ponderações baseiam-se no Direito Natural.
Teríamos de tirar a minha mãe do lar onde ela reside, porque a Segurança Social não pagaria a sua prestação. O meu pai ficaria sem a sua reforma, porque essa já não seria uma função do Estado.
O meu irmão não poderia ter acesso a uma educação tendencialmente gratuita, porque essa já não seria uma função do Estado. Se eu ficasse desempregado, não receberia subsídio de desemprego pela mesma lógica.
Falando de desemprego, este seria totalmente liberalizado, visto o meu empregador ter total liberdade contratual face a mim enquanto trabalhador. Em teoria, qualquer empregador poderia criar um contrato sem garantias laborais rigorosamente nenhumas.
As funções do Estado seriam - paradoxalmente - apenas as que o mercado livre não assegure, mas igualmente concedidas numa lógica de competitividade e lucro, como os privados. A função redistributiva do Estado desapareceria.
A habitação social seria eliminada. A educação pública seria progressivamente subfinanciada em preferência da privada. O SNS seria privatizado.
Embora o Estado assegure estas funções apenas quando não existam privados que as assegurem, terei de as pagar como um utilizador privado, sem direito a qualquer subsídio ou moderação dos preços dos serviços. P. ex., as taxas moderadoras do SNS mudariam para preços de custo.
Os serviços públicos não receberiam quaisquer compensações pelos seus encargos com os contribuintes; ao invés, quando houvesse lugar a subsídios (algo que tb é paradoxal face ao ponto anterior), estes seriam entregues directamente ao contribuinte.
No caso de quaisquer litígios com o Estado, os tribunais administrativos seriam extintos. A pena de prisão perpétua seria uma pena possível. Os crimes de ódio desapareceriam da legislação penal. Os recursos para o TEDH não seriam admissíveis.
Quaisquer referências ao Islão na educação pública seriam proibidas. Os muçulmanos poderiam ser livremente expulsos do país por “suspeitas de radicalismo”. O facto de um migrante entrar ilegalmente em Portugal tornaria impossível q legalizasse a situação (bye bye non-refoulement)
A perda da nacionalidade adquirida seria uma pena acessória obrigatória para quaisquer crimes de violência contra terceiros. As organizações de “protecção humanitária” seriam abolidas.
Os professores poderiam utilizar quaisquer métodos à sua disposição para recuperar a sua “autoridade” perante os alunos, incluindo a violência física. Os sistemas de bolsas de estudo seriam apenas em função do mérito e não da necessidade.
As penas criminais seriam aplicadas imediatamente nos seus máximos, independentemente de históricos criminais ou “pequenos delitos”. Comportamentos como o consumo de drogas leves seriam repenalizados.
As relações externas de Portugal teriam de ter como base “heranças culturais” partilhadas (ou repudiadas) com os outros países. A nossa relação com a UE mudaria para a proposta pelo Grupo de Visegrado.
Apenas poderia imigrar para Portugal caso pudesse identificar um antepassado neste país. Não é claro quão antigo este antepassado poderia ser, e se teria de ser branco para o requerer.
Recuso-me a chafurdar mais na lama, mas tudo isto são propostas concretas presentes na declaração de princípios do Chega.
É pessoal para mim; mas é pessoal para todos nós. Votar no Chega é votar por uma ditadura e votar por algo que se assemelha - e muito - ao Estado Novo. Com isto, façam o que a vossa consciência vos disser.
Mas quando os vossos pais, irmãos, primos, amigos, colegas, disserem que o gajo “diz muitas verdades”, saquem das propostas. Porque ninguém as lê e ninguém as conhece, apesar de serem públicas. E apesar de serem pessoais até com quem diz que o gajo “diz muitas verdades”."
Afonso no Twitter
["Cadetes" da Mocidade Portuguesa na imagem]