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DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

O Estado de direito sob a égide do regionalismo-futeboleiro

por josé simões, em 04.02.19

 

 

 

Diz Rui Moreira, presidente eleito da Câmara do Porto, a propósito do chumbo do Tribunal de Contas ao projecto para o antigo matadouro industrial do Porto, que "não é possível governar uma cidade cumprindo a palavra dada ao cidadão eleitor, se se continuar a permitir que órgãos não eleitos extravasem as suas funções e violem o princípio da separação de poderes", de uma assentada mandando à merda a Constituição da República Portuguesa e defendendo a inauguração de uma nova era no Estado de direito democrático:

 

- a da eleição dos juízes dos tribunais pelo voto popular depois de animada campanha patrocinada pelos caciques e barões diversos dos partidos?

- a da instituição de um tribunal a jeito por cada futura região administrativa a criar, caso o povo se decida por votar "Sim" em novo referendo à regionalização?

 

Não perguntaram os jornalistas nem explicou o caudillo Moreira, critico do anacrónico modelo de voto português e apologista da regeneração do sistema político pela ditadura, que é só uma questão de léxico já que "quando o Salazar chegou ao poder [...] criou o nome ditadura nacional e não era nada insultuoso".

 

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Isto é, no mínimo, estranho

por josé simões, em 23.04.18

 

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E, pelas televisões todas, ficamos todos a saber que agora, depois do "carimbo" do ministro, o Tribunal de Contas tem luz verde para agir. Foram 20 meses, podia ter sido uma legislatura quando a "coisa" devia ter durado 20 dias. E isto é, no mínimo, estranho, já que devia ser o Tribunal de Contas a carimbar a decisão do ministro, à semelhança do que acontece com os veredictos do Tribunal Constitucional. E aqui é que mora o verdadeiro "bloco central de interesses", a reforma do sistema que nem o PS nem o PSD estão interessados em fazer, tirar o Tribunal de Contas do papel de figura de estilo, um grilo-falante do sistema.

 

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Sitcom PSD

por josé simões, em 15.06.16

 

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O PSD quer uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos para apurar o que aconteceu durante os quatro anos de Governo PSD – apologista da privatização do banco, a meias com o CDS, e em que o banco do Estado, descapitalizado, sem acesso a crédito nos anos da troika, por ser o maior banco nacional mais exposto à destruição da economia, às falências e ao desemprego, não conseguiu pagar as divídas ao accionista Estado nem limpar dos balanços empréstimos duvidosos - concedidos com a aprovação de nomeados pelo PSD e CDS, ao mesmo tempo que se sujeitava às regras europeias, rigídas com o dinheiro do contribuinte em bancos do Estado, liberais e mãos largas com o dinheiro do contribuinte em bancos privados.


O PSD requereu uma audição urgente do diretor-geral da ADSE no Parlamento para esclarecer o pagamento indevido de 29,7 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira - de Governo PSD, por um Governo PSD a meias com o CDS, vulgo maquilhar as contas.


"Não estraguem, por favor, não estraguem!"


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Da série "Aliviar o Peso do Estado na Economia"

por josé simões, em 09.06.16

 

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"Em Julho do ano passado, o TdC [Tribunal de Contas] recusou o visto a 11 contratos entre a CP e a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), no valor de 354 milhões de euros, por terem sido negociados num momento em que decorre a privatização da EMEF.


O TdC considerou que estes contratos, cuja duração chega aos dez anos, poderiam dar vantagem aos investidores privados que ficarem com a EMEF, conferindo-lhes receitas garantidas por um largo período de tempo."


O Tribunal de Contas [TdC] recusou visto a 46 contratos em 2015, com base em "ilegalidades detectadas" e que inviabilizaram a despesa pública de 393,9 milhões de euros, mais do que o dobro do valor registado em 2014.

 

 

 

 

"Dá razão"

por josé simões, em 28.05.16

 

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1. Os contratos de associação em questão foram submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) em 2015.


2. Como é habitual, foi produzida uma informação técnica preparatória, pelos Serviços de Apoio do Tribunal, a qual não tem natureza vinculativa e não é notificada às partes.


3. O Tribunal de Contas considerou que os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro, pelo que concedeu visto.


4. Em sede fiscalização prévia, o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas.

 

 

 

 

||| Quantos mil euros valiam 600 milhões de euros?

por josé simões, em 02.12.15

 

 

 

«A ex-ministra das Finanças autorizou o inspector-geral de Finanças, já depois das eleições de Outubro, a optar pela sua anterior remuneração de auditor-chefe no Tribunal de Contas com base numa norma legal que a Procuradoria-geral da República considerou revogada no final do ano passado. Graças a esta autorização, Vítor Braz, que tal como Maria Luis foi assessor do gabinete do secretário de Estado das Finanças em 2001, ficou a ganhar mais 1110 euros mensais.»

 

 

 

 

||| Contas de subtrair

por josé simões, em 20.07.15

 

 

 

«O presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que a disciplina nas contas públicas é uma questão de regime»


«O líder do CDS-PP e vice-primeiro-ministro apelou na segunda-feira à noite aos portugueses para votarem em "gente de contas certas" nas próximas eleições [...]»


«Tribunal de Contas acusa Ministério das Finanças de não respeitar a lei


Organismo diz que o "Orçamento do Estado e a respectiva execução orçamental não abrangem oito entidades da administração central"»


«Fundo de Resolução foi "indevidamente" excluído do Orçamento do Estado 2014 - Tribunal de Contas»

 

 

 

 

||| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 17.07.15

 

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Ou a materialização do mui popular termo "emprestadado":


«Passos admite que ADSE ajudou a equilibrar contas mas nega apropriação»


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||| PAF!

por josé simões, em 29.06.15

 

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Portugal À Frente, a aliança que nos restituiu a credibilidade lá fora, arranjou dinheiro para pagar salários e pensões cá dentro e ainda encheu os cofres para fazer face a algum imprevisto, nos intervalos de andar nas televisões a pregar moral ao PS e a chamar de irresponsável o PCP e o Bloco.


«“a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia ou a assessoria no decurso do processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores, no mesmo processo, o que veio a acontecer com a contratação do BESI no processo de (re)privatização da EDP e da REN”»


«Não só o banco de investimento do antigo BES prestou serviços ao Estado como avaliador, como depois foi consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN.»


«[...] as avaliações económicas e financeiras da REN e da EDP couberam ao Millennium BCP, Caixa Banco de Investimento (CaixaBI) e BESI, entidades que já estavam pré-seleccionadas para o efeito. Mas os restantes trabalhos de consultadoria financeira foram efectuados conjuntamente pelo CaixaBI e pela Perella, que foi subcontratada pelo banco de investimento da CGD “com o consentimento tácito da Parpública, sem estar incluída na lista dos pré-qualificados para a assessoria financeira aos processos de privatização”.»


«[...] a Parpública “não poderia, por acção ou por omissão, consentir a subcontratação por um candidato pré-qualificado de outra entidade que não figurava na lista”. Um subcontratado que agiu “de forma interventiva e autónoma (…) com o assentimento da Parpública”»


«“dualidade de critérios” no processo de selecção dos assessores. É que para a escolha dos avaliadores e assessores jurídicos foram várias as entidades convidadas a apresentar propostas, mas para a assessoria financeira, “cujo valor foi largamente superior ao dos dois primeiros” só foi convidada uma entidade: o CaixaBI.»


«“falta de transparência” no que toca à “contratação de consultores externos associados aos processos de privatização”; acusa-a de incumprir as orientações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGFT) em matéria de contratação de consultadoria técnica e também contesta o entendimento da Parpública de que não está sujeita ao código de contratação pública (CCP) e de que não tem por isso de publicar os respectivos contratos no portal BASE.»


«Estas vendas geraram uma receita bruta de 3,2 mil milhões de euros, dos quais 2,7 mil milhões foram entregues pela Parpública ao Estado para amortização da dívida pública, refere o TdC. Apesar de considerar os modelos de privatização e os encaixes “adequados” e de referir o impacto positivo das operações nas avaliações regulares da troika, o Tribunal destaca que, “numa perspectiva de racionalidade financeira, o timing imposto” para a sua concretização representou para o Estado “um custo de oportunidade” por terem sido realizadas num “enquadramento económico muito negativo”, ao que se soma “a perda de dividendos futuros, anualmente distribuídos por estas empresas”»


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||| O problema eram as fundações

por josé simões, em 16.10.14

 

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Uma das soluções para moralizar e disciplinar as contas do Estado e acabar de vez com a rebaldaria despesista socialista passava por fechar a torneira do erário público às fundações. E não digam que não porque ainda nos lembramos bem.


«As contas do Estado deixam de fora mais de mil milhões em benefícios fiscais, cerca de metade das despesas fiscais.


Só em benefícios fiscais atribuídos a Sociedades Gestoras de Participações Sociais, as SGPS, o Estado deixou de arrecadar, em 2012, 1.045 milhões de euros. Um valor que sozinho já ultrapassa todas as despesas fiscais inscritas nesse ano na Conta Geral do Estado, que somaram apenas 1.030 milhões de euros.


Há milhões de euros em benefícios omitidos, atribuídos por reinvestimento, prejuízos fiscais, regime especial de tributação de sociedades ou até residentes não habituais em território português, entre outros exemplos.


A despesa fiscal em IRC, IVA e Imposto de Selo está subavaliada. Em imposto único de circulação não está sequer quantificada [...]»


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||| Ainda que mal pergunte

por josé simões, em 02.07.14

 

 

 

O projecto de revisão constitucional apresentado pelos estarolas do PSD, que quando dá jeito é PSD Madeira, também prevê a extinção do Tribunal de Contas?

 

[Imagem de Sammy Slabbinck]

 

 

 

 

 

 

||| Pior que ser burro

por josé simões, em 02.06.14

 

 

 

Pior que ser burro é não querer aprender e a Comissão Europeia mostra que não aprendeu nada que aprendeu muuuuuito com o resultado da últimas eleições europeias, ainda nem duas semanas são passadas.

 

«Barroso espera que Governo apresente alternativas às medidas chumbadas pelo TC no "prazo mais curto possível".»

 

Precisamente no dia em que ficámos a saber que em 2013 o Tribunal de Contas poupou ao Estado 147 milhões de euros e efectuou correcções financeiras na ordem dos 1,5 mil milhões, as verdadeiras "gorduras do Estado", não os salários da administração pública e as reformas e pensões. Mas isso ao Governo e ao ainda camarada presidente da Comissão Europeia não interessa nada quando o objectivo é empobrecer os cidadãos e o país e não mexer com contratos e outsorcings de escritórios de advogados e de empresas amigas para onde, inevitavelmente e invariavelmente, vão saltar os ministros depois das "comissões de serviço" na administração da cousa pública.

 

 

 

 

 

 

||| O estado da Nação

por josé simões, em 14.01.14

 

 

 

Depois, quando os teóricos da treta vierem "ó da guarda e aqui d’el rei" com a qualidade da democracia e a credibilidade dos políticos e dos partidos e o afastamento dos cidadãos da cousa pública e que o populismo grassa e as conversas de taxista e o não-sei-quantos, lembrem-se de que a argumentação da defesa não passa pela má ou boa utilização das verbas mas pela competência do tribunal para julgar, e por o os deputados estarem a ser "julgados nestes autos sem que o Tribunal suscitasse e obtivesse o levantamento da imunidade". Assim como no futebol do Apito Dourado, onde a argumentação não foi a veracidade das escutas telefónicas mas a sua legalidade.

 

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||| É fazer as contas

por josé simões, em 20.12.13

 

 

 

O público-alvo do Governo PSD/ CDS-PP.

 

«Governo esconde benefícios fiscais de 1045 milhões a grandes grupos económicos»

 

Ainda alguém se lembra do dia 5 de Junho do Ano da Graça de 2011?

 

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||| A má moeda

por josé simões, em 13.12.13