DER TERRORIST

Uma monarquia de juizes ou a judicialização da política

"Supremo Tribunal analisa suspensão do Parlamento britânico"

Durante três dias juízes vão ouvir argumentos do governo e de opositores sobre a decisão de fechar o Parlamento britânico.

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O Verdadeiro Artista

Depois de anos de fugas de informação em segredo de justiça para julgamento e condenação no tribunal da rua que é a primeira página do Correio da Manha em cima de todas as mesas de taberna e balcões de café de norte a sul do país, sem que aos implicados tenha sido "concedida previamente a faculdade de poder exercer devidamente o seu direito de defesa" e sem que da boca do Meritíssimo Juiz se tenha ouvido uma palavra, vem agora o Venerando e Digno Juiz Carlos Alexandre alegar "estar a ser julgado na praça pública sem direito a defesa" por causa de uma entrevista dada a propósito do sorteio do juiz para a instrução do processo Operação Marquês onde, sem a mínima intenção, presume-se, queimou o sistema e o colega de profissão sorteado.. Como se usa em terras de Vera Cruz, "pimenta no cu dos outros para mim é refresco".

[Imagem Judges by Jerrold Litwinenko]

Descubra as diferenças

Texas man faces execution after jurors consult Bible to decide fate.

The Telegraph, 15 Oct 2009

Os juízes [...] podem recorrer à Bíblia para fundamentarem uma sentença se assim o entenderem.

João Silva Miguel, director do Centro de Estudos Judiciários, 12 Mar 2019

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Não morreu ninguém

Não deixa de ser verdade. Até porque não morreu ninguém, ao contrário da sentença de morte por lapidação, subjacente no douto acórdão do Venerando Desembargador, Meritíssimo Juiz Neto Moura. Há uma diferença fundamental entre um correctivo aplicado por dois homens com uma moca de pregos e uma turba em fúria à pedrada a uma mulher enterrada até à cintura. Ou a pulseira electrónica retirada ao homem que rebentou um tímpano à mulher ao murro. Também não morreu. Se fosse para ir ao funeral da ex ainda se compreendia a anilha no tornozelo, não fosse a sua presença chocar os familiares da vítima, agora com a vadia viva qual o argumento para limitar a liberdade de circulação a um cidadão?

Um juiz contra um país

Quando temos um juiz contra um país, na impossibilidade de se mudar o povo, interpõe o Meritíssimo uma acção judicial contra os cidadãos, a ser julgada pelos seus pares, logo à partida a tomar partido por um juiz que, no Olimpo onde se acham por direito, imunes à critica e ao reparo, "não é apenas um saco de pancada". Saco de pancada são as mulheres, vítimas que o Venerando Desembargador humilha e achincalha nos seus doutos acórdãos.

[Imagem de Carl Randall]

É uma questão de cultura instalada

Nos idos de Salazar e Caetano havia uma coisa chamada Tribunais Plenários onde os presos políticos, depois de dias, semanas, meses de tortura física e psicológica, eram apresentados aos meritíssimos juízes, às vezes com sinais evidentes da violência física sofrida que só um cego não via, onde eram condenados pela pena que os torturadores da polícia política pediam e não se falava mais nisso. Depois deu-se a revolução de 25 de Abril de 1974 e os mesmo juízes que condenavam a pedido, ignorando a vítima e os direitos humanos, fizeram a transição para a democracia, directamente e sem passar pela prisão como no jogo Monopólio, e ainda com o brinde Caixa da Comunidade, com o tempo a contar para efeitos de progressão na carreira e reforma, só não julgando os antigos torcionários torturadores porque em Portugal os pides tiveram como prémio da democracia uma pensão vitalícia. Quase 50 anos passados sobre o dia da liberdade é muito pouco provável encontrar juízes desse tempo na magistratura, nem sequer se podem comparar os de má-memória Tribunais Plenários com os tribunais da democracia no Estado de direito, mas a cultura instalada, o sentimento de impunidade, o Olimpo onde se colocam e se acham por direito, esse continua a ser o mesmo.

Sanção de advertência: Esta é a deliberação para juiz que invocou a Bíblia em caso de violência doméstica

[Imagem "Judges" by Jerrold Litwinenko]

E o juiz não ter citado a Bíblia no acordão já é um avanço civilizacional

[...] a empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.

 

No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6.000 euros "e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita.

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Do Estado de direito no Brasil

Na primeira página do jornal O Globo aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2018.

Notícias do justicês

A notícia de que o julgamento, em 2018, de um caso ocorrido no ano de 2013 foi adiado porque em 5 - cinco - 5 anos o tribunal não conseguiu descobrir o paradeiro de três dos ofendidos, devia ser dada naquela língua, o justicês, que aqueles senhores e aquelas senhoras, todos vestidos de preto e enfeitados como as árvores de Natal, usam na "Abertura do Ano Judicial" para falarem uns com os outros com transmissão televisiva.

[Imagem de autor desconhecido]

Temos um problema

Quando uma classe privilegiada paga pela comunidade para viver acima das possibilidades da comunidade [o tal preço a pagar pela democracia e pelo Estado de direito] não percebe as dinâmicas da comunidade, e por isso não serve a comunidade, a comunidade tem um problema. "À Justiça o que é da justiça e à política o que é da política" mas quando o poder judicial não está ao serviço dos cidadãos o problema passa a ser do poder legislativo eleito, em eleições livres e democráticas, pelos cidadãos.

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Quem não se dá ao respeito...

"não ocorre em nenhuma circunstância uma actividade sexual explícita, nem os órgãos sexuais externos se mostram filmados ou fotografados, mas apenas as mamas"

Tribunal da Relação reduz pena a médico que filmou seios de pacientes

O Vómito

À justiça o que é da justiça

À justiça o que é da justiça e à política o que é da política mas o que nós gostavamos todos era ouvir da boca do poder legislativo [políticos, deputados, no Governo ou na oposição] dizer que num Estado de direito democrático, numa democracia liberal no século XXI é inadmíssel o poder judicial albergar decisores com interpretações medievais do Código Penal e juizes complacentes com práticas que julgavamos há décadas erradicadas.

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Cantando e rindo

Estamos a falar de uma classe que num dia julgava e condenava em Tribunal Plenário e no dia seguinte julgava e condenava em tribunal do Estado do direito democrático, assim do dia para a noite, num estalar de dedos, em menos de um fósforo, como se nada tivesse acontecido, cantando e rindo, progredindo na carreira, até à reforma.

[Imagem de autor desconhecido]

Andaram todos na mesma escola

Ainda na história recente de Portugal tivemos um Governo formado por dois partidos em coligação que passava os dias a acusar o Tribunal Constitucional de ser um "tribunal político" [no shit?!] e de pôr em causa o "ajustamento" da economia, as "reformas estruturais" [sic] e os "sacrifícios" do [bom] povo português.

Donald Trump acusa os tribunais americanos de estarem politizados e de porem em causa a segurança do país

[Imagem de autor desconhecido]