DER TERRORIST

E o juiz não ter citado a Bíblia no acordão já é um avanço civilizacional

[...] a empresa de celulose situada em Vila Velha de Ródão (distrito de Castelo Branco) recorreu judicialmente dos dois processos já decididos administrativamente, sendo que num deles lhe foi aplicada uma coima de 12.500 euros e no outro, ainda a aguardar decisão do Tribunal, de 48.000 euros.

 

No caso da coima de 12.500 euros, o Tribunal reduziu esse valor para 6.000 euros "e decidiu substituir o pagamento da coima por uma admoestação, ou seja, por uma repreensão escrita.

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Do Estado de direito no Brasil

Na primeira página do jornal O Globo aos 25 dias do mês de janeiro do ano de 2018.

Notícias do justicês

A notícia de que o julgamento, em 2018, de um caso ocorrido no ano de 2013 foi adiado porque em 5 - cinco - 5 anos o tribunal não conseguiu descobrir o paradeiro de três dos ofendidos, devia ser dada naquela língua, o justicês, que aqueles senhores e aquelas senhoras, todos vestidos de preto e enfeitados como as árvores de Natal, usam na "Abertura do Ano Judicial" para falarem uns com os outros com transmissão televisiva.

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Temos um problema

Quando uma classe privilegiada paga pela comunidade para viver acima das possibilidades da comunidade [o tal preço a pagar pela democracia e pelo Estado de direito] não percebe as dinâmicas da comunidade, e por isso não serve a comunidade, a comunidade tem um problema. "À Justiça o que é da justiça e à política o que é da política" mas quando o poder judicial não está ao serviço dos cidadãos o problema passa a ser do poder legislativo eleito, em eleições livres e democráticas, pelos cidadãos.

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Quem não se dá ao respeito...

"não ocorre em nenhuma circunstância uma actividade sexual explícita, nem os órgãos sexuais externos se mostram filmados ou fotografados, mas apenas as mamas"

Tribunal da Relação reduz pena a médico que filmou seios de pacientes

O Vómito

À justiça o que é da justiça

À justiça o que é da justiça e à política o que é da política mas o que nós gostavamos todos era ouvir da boca do poder legislativo [políticos, deputados, no Governo ou na oposição] dizer que num Estado de direito democrático, numa democracia liberal no século XXI é inadmíssel o poder judicial albergar decisores com interpretações medievais do Código Penal e juizes complacentes com práticas que julgavamos há décadas erradicadas.

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Cantando e rindo

Estamos a falar de uma classe que num dia julgava e condenava em Tribunal Plenário e no dia seguinte julgava e condenava em tribunal do Estado do direito democrático, assim do dia para a noite, num estalar de dedos, em menos de um fósforo, como se nada tivesse acontecido, cantando e rindo, progredindo na carreira, até à reforma.

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Andaram todos na mesma escola

Ainda na história recente de Portugal tivemos um Governo formado por dois partidos em coligação que passava os dias a acusar o Tribunal Constitucional de ser um "tribunal político" [no shit?!] e de pôr em causa o "ajustamento" da economia, as "reformas estruturais" [sic] e os "sacrifícios" do [bom] povo português.

Donald Trump acusa os tribunais americanos de estarem politizados e de porem em causa a segurança do país

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O respeitinho é muito bonito

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação da liberdade de expressão. Outra vez

De recurso em recurso

Até ser absolvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Estado português ser, invariavelmente, condenado a indemniza-lo, pagamos nós todos do nosso bolso.

"A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português".

"Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites", além de que o respeitinho é muito bonito.

Septuagenário que criticou deputado do PSD condenado a pagar mais de 4 mil euros

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O populismo explicado às criancinhas e outros analfabetos

Marcelo Rebelo de Sousa faz uma inédita presidencial visita ao DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] dias depois de ter abrilhantado o circo "Abertura do Ano Judicial" com a peregrina proposta "à organização da Justiça o que é da Justiça, à política o que é da política", os políticos e os agentes políticos que deixem a organização da Justiça para os juízes, advogados e ilhas adjacentes, e na véspera do "O que é aquilo? É um avião? É o Super Homem? Não, é o Super Juiz Carlos Alexandre" com a corda na garganta por os prazos para a investigação não serem ad aeternum e de José Sócrates nada além da condenação na primeira página do Correio da Manha [sem til] dar uma entrevista à televisão do militante n.º 1.

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Da série "As Grandes Reformas Estruturais"

Da série "As Grandes Reformas Estruturais" [para mil anos]:

A procuradora-geral da República quer que o Estado passe a pagar, nos casos em que isso se justifique, as deslocações dos cidadãos aos tribunais, "de forma desburocratizada e simplificada".

A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, teme que as alterações em curso à reorganização dos tribunais lançada em 2014 dê origem a um retrocesso na justiça de família e menores. Em causa está a aproximação dos tribunais das populações.

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Nas ventas

Depois da câmara de televisão, estrategicamente colocada na Portela de Sacavém para ver passar El Chapo Sócras, algemado dentro do carro da 'judite' – o jornalista ia a passar por ali e desconfiou que qualquer coisa estava prestes a acontecer; depois das manchetes, todos os dias no Correio da Manha [sem til] e no i, com pormenores detalhados da investigação, condensados ao fim-de-semana no Sol e ditos de viva-voz pela Cabrita na TVI, Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sem se rir, ou a rir-se por dentro a gozar com todos os portugueses e com o Estado de direito, que

Alguns meios de comunicação social são controlados por alguns arguidos poderosos que tentam, através desses meios, deslegitimar a atuação do Ministério Público na opinião pública ou condicionar a sua intervenção

insinuando com o manhoso do Proença de Carvalho, que já foi advogado do bandido El Chapo Sócras, e que agora é presidente do conselho de administração de um grupo de comunicação social, que deve ser precisamente o proprietário do jornal que falta falta fazer primeiras páginas com os pormenores da investigação a El Chapo Sócras que, por qualquer razão, os outros se esqueceram de publicar. Ventinhas que em Dezembro de 2015 já tinha julgado e condenado José Sócrates à porta fechada, e sem possibilidade de defesa.

Se isto fosse com um ministro, com um secretário de Estado, com um presidente de Câmara, com um director-geral de qualquer coisa, com um comandante da polícia ou uma patente militar com responsabilidades superiores na cadeia de comando, por exemplo, se depois destas bocarras não pedisse logo de imediato a demissão, haveria, de certeza, alguém hierarquicamente superior que lhe faria ver a necessidade, irrevogável, de o fazer. Assim vamos ter de levar com ele nas ventas, até que a reforma o chame.

||| O senhor não disse isto, pois não?

Assim de repente lembrei-me do caso Bernie Madoff, nos States, em comparação com similares, em Portugal, daqueles do "contrário", da economia a fazer dano à justiça e de que a gente até já esqueceu, tal é a velocidade que a justiça nacional lhes imprime para um desfecho com qualidade. O senhor não disse isto, pois não? "Uma justiça célere não é justiça".

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