"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
André Ventura, em regime de licença sem vencimento da Autoridade Tributária, e em situação de conflito de interesses no que diz respeito ao combate à fraude fiscal e fuga aos impostos por acumular o cargo de deputado com o de consultor da Finparter, empresa especializada na aquisição de vistos gold e imobiliário de luxo, o denominado planeamento fiscal, em português corrente "fuga ao fisco", apresentou um projecto de revisão constitucional que visa eliminar a "ideia obrigatória" da progressividade nos impostos sobre o rendimento. Dito de outra forma, quem ganha 600 € mensais leva, por exemplo, com uma taxa de 13% em cima, a mesma taxa a aplicar a quem ganha 6 000, 60 000, 600 000 ou 60 milhões, que a vidinha custa a todos. É a voz do dono e, não fossem os manhosos dos ciganos do RSI, o país era muito mais justo e democrático.
De manhã à noite nas televisões, desde o sabor das laranjas aos golos que o Braga não marca, passando pelas diligências para uma solução num banco privado a contento da filha do bwana angolano, sem intervalos para refeições, one man show, frantic Marcelo perde a noção da realidade e do ridículo. "Marcelo afasta possibilidade de rever a Constituição a curto prazo". E quem é Marcelo para "afastar"? E o que é que o Presidente da República tem a ver com isso? E qual é a parte que cabe ao Presidente da República numa revisão constitucional? E desde que revisão constitucional é que o Presidente da República tem voto nos 2/3 de votos necessários para uma revisão constitucional?
E quando as pessoas se começarem a fartar do Belém reality show?
As imagens no Observador revisor constitucional são as da constituição de 1933 e Marcelo Rebelo de Sousa na avença semanal na TVI diz que bebida da garrafa do pai, depois de considerar a privatização da TAP como de interesse nacional. Haviam de perguntar a Duarte Lima e a Ricardo Salgado e a Oliveira e Costa e a Dias Loureiro, por exemplo, em quem é que tencionam votar nas presidenciais de 2016 que não são para discutir agora porque antes temos as legislativas de 2015 onde estes excelentíssimos senhores também têm voto na matéria.
Alguém ainda se lembra do projecto de golpe de Estado encomendado a Paulo Teixeira Pinto pelo duo Pedro Passos Coelho/ Miguel Relvas, e apresentado ao país como projecto de revisão constitucional, e das linhas orientadoras constantes para o ensino obrigatório gratuito, e da "razão atendível" para o despedimento, e dos capítulos sobre economia, e do "limpar termos e palavras" da Constituição, e da "auto-dissolução" da Assembleia da República e da "moção de censura construtiva", entre outras, e retirada à pressa da discussão pública pelas reacções negativas e adversas que provocou, até dentro do próprio PSD? Alguém ainda se lembra? É que se calhar a concepção política, económica e social da maioria PSD/ CDS-PP para o país, à luz desse projecto, agora no fundo da gaveta a aguardar melhores dias, ajuda a perceber os 9 – nove – 9 chumbos do Tribunal Constitucional.
Depois a destruição do Estado pelo poder político totalitário [eleito pelo voto popular em eleições livres e democráticas, sublinhar], nascido, criado e engordado na promiscuidade entre o público e o privado e no clientelismo partidário, na sombra do Estado que agora pretende destruir, com o álibi das obrigações a cumprir [o "honrar a palavra" e a "imagem no exterior"] para com o poder económico:
"Eu não tenho nada a ver com política, o meu discurso foi virado para Portugal" e já está mais que na hora de "adaptar a nossa Constituição aos tempos de hoje, que são completamente diferentes dos tempos de 1976 ou lá quando é que isso foi feito", a Constituição que me permitiu ser um dos mais ricos da Europa a pagar salários mínimos para cargas horárias máximas, e um dos mais poderosos de Portugal e ganhar Grã-Cruzes e Comendas e Ordens de Mérito, desde 1976 ou lá quando é que isso foi feito.
Não é uma prioridade. Mas está disponível para rever a Constituição. Se for uma mudança de abertura e de modernização. Mas o que o Governo quer é um retrocesso civilizacional. E não é prioritário nesta legislatura [o retrocesso ou a revisão?]. Podemos continuar, alegremente, a retroceder, plasmado na Constituição é que não. E não é o secretário-geral do PS que está em causa nestas autárquicas. São os candidatos do PSD. Leram bem, PSD. Do PSD que está no Governo. Ganhar nem que seja por meio a zero, ficar com a presidência da Associação de Municípios", e não se fala mais nisso.
«O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse». E é assim desde 2011. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse.
Meteu na cabeça que havia de ser primeiro-ministro e agora andamos nisto. Não há pachorra!
Numa democracia representativa os cidadãos votam em partidos e elegem deputados que formam grupos parlamentares e maiorias. São esses deputados, eleitos pelos cidadãos em listas partidárias, que depois apresentam propostas de alteração à Constituição, vulgo revisão constitucional, e obrigatoriamente aprovadas por uma maioria de 2/3. Onde é que, neste debate parlamentar, cabem os juristas e os juízes e a sua exclusividade? O ministro da Propaganda a fazer jus ao cargo que ocupa.
Motivo para o senhor Silva interromper as férias [e ainda nem sequer estamos em Julho/ Agosto] e convocar o país para uma comunicação de urgência à hora dos telejornais?
E a princípio não vai estar e vai esbracejar muito. E depois vai estar mediante certos e determinados princípios de que não abdica. Princípios esquerda, claro. No fim vai acabar por assinar tudo. O claro e o menos claro. De direita, claro. Tudo pela Pátria e pela Democracia e pelo Estado de direito e coisas assim. Não é defeito é feitio.
Constitucionalizar um limite ao défice e ao endividamento é assim a modos que fazer um PDM [Plano Director Municipal], não é? Vamos alterando consoante as maiorias e as conveniências. Não há-de vir grande mal ao mundo.
