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O Ilusão Liberal, o único partido de classe com assento parlamentar, vai apresentar uma proposta de revisão constitucional para retirar a "carga ideológica" da Constituição, porque privatizar o Estado não tem nada a ver com ideologia, nem pouco mais ou menos. E se fossem gozar com quem lhes talhou as orelhas?
[Imagem de autor desconhecido]
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Parece que o problema é o PS português poder ficar igual ao PS francês ou ao PS grego, é mas não é. O problema são dois terços de maioria parlamentar divididos entre direita alegadamente democrática, extrema-direita e ilusionistas liberais, e uma série de coisas que podem ser feitas com uma maioria desta dimensão, tais como: rever a Constituição, mexer na lei da Greve, privatizar a Segurança Social, privatizar o Serviço Nacional de Saúde, privatizar a escola pública, mexer na Lei de Imprensa, acabar com o serviço público de rádio e televisão; reverter a lei da interrupção voluntária da gravidez, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da adopção, nomear juízes para o Tribunal Constitucional, e mais uma série de coisas iguais que já vimos noutras latitudes, como por exemplo na Hungria do camarada Orbán, amigo do peito e em tempos elogiado por alguns dos actuais dirigentes deste PSD. Recorrendo novamente à pop/ rock, como cantava Timbuk 3 nos 80s, "the future's so bright, i gotta wear shades".
[Imagem cartoon de André Carrilho]
André Ventura, em regime de licença sem vencimento da Autoridade Tributária, e em situação de conflito de interesses no que diz respeito ao combate à fraude fiscal e fuga aos impostos por acumular o cargo de deputado com o de consultor da Finparter, empresa especializada na aquisição de vistos gold e imobiliário de luxo, o denominado planeamento fiscal, em português corrente "fuga ao fisco", apresentou um projecto de revisão constitucional que visa eliminar a "ideia obrigatória" da progressividade nos impostos sobre o rendimento. Dito de outra forma, quem ganha 600 € mensais leva, por exemplo, com uma taxa de 13% em cima, a mesma taxa a aplicar a quem ganha 6 000, 60 000, 600 000 ou 60 milhões, que a vidinha custa a todos. É a voz do dono e, não fossem os manhosos dos ciganos do RSI, o país era muito mais justo e democrático.
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De manhã à noite nas televisões, desde o sabor das laranjas aos golos que o Braga não marca, passando pelas diligências para uma solução num banco privado a contento da filha do bwana angolano, sem intervalos para refeições, one man show, frantic Marcelo perde a noção da realidade e do ridículo. "Marcelo afasta possibilidade de rever a Constituição a curto prazo". E quem é Marcelo para "afastar"? E o que é que o Presidente da República tem a ver com isso? E qual é a parte que cabe ao Presidente da República numa revisão constitucional? E desde que revisão constitucional é que o Presidente da República tem voto nos 2/3 de votos necessários para uma revisão constitucional?
E quando as pessoas se começarem a fartar do Belém reality show?
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«"uma revisão constitucional", para pôr fim à eleição direta do Presidente da República. "Um anacronismo"»
E já vai com meia hora de fama, mais 15 minutos do que o previsto por Andy Warhol que a aselhice dos cartazes também conta.
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As imagens no Observador revisor constitucional são as da constituição de 1933 e Marcelo Rebelo de Sousa na avença semanal na TVI diz que bebida da garrafa do pai, depois de considerar a privatização da TAP como de interesse nacional. Haviam de perguntar a Duarte Lima e a Ricardo Salgado e a Oliveira e Costa e a Dias Loureiro, por exemplo, em quem é que tencionam votar nas presidenciais de 2016 que não são para discutir agora porque antes temos as legislativas de 2015 onde estes excelentíssimos senhores também têm voto na matéria.
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Alguém ainda se lembra do projecto de golpe de Estado encomendado a Paulo Teixeira Pinto pelo duo Pedro Passos Coelho/ Miguel Relvas, e apresentado ao país como projecto de revisão constitucional, e das linhas orientadoras constantes para o ensino obrigatório gratuito, e da "razão atendível" para o despedimento, e dos capítulos sobre economia, e do "limpar termos e palavras" da Constituição, e da "auto-dissolução" da Assembleia da República e da "moção de censura construtiva", entre outras, e retirada à pressa da discussão pública pelas reacções negativas e adversas que provocou, até dentro do próprio PSD? Alguém ainda se lembra? É que se calhar a concepção política, económica e social da maioria PSD/ CDS-PP para o país, à luz desse projecto, agora no fundo da gaveta a aguardar melhores dias, ajuda a perceber os 9 – nove – 9 chumbos do Tribunal Constitucional.
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Primeiro a captura do poder político pelo poder económico, com a cumplicidade e o aval do poder político vigente:
«A Comissão Europeia aceita que Portugal não cumpra a meta do défice este ano devido à injecção de capital no Banif […] mas não aceita qualquer derrapagem provocada pelo Tribunal Constitucional»
Depois a destruição do Estado pelo poder político totalitário [eleito pelo voto popular em eleições livres e democráticas, sublinhar], nascido, criado e engordado na promiscuidade entre o público e o privado e no clientelismo partidário, na sombra do Estado que agora pretende destruir, com o álibi das obrigações a cumprir [o "honrar a palavra" e a "imagem no exterior"] para com o poder económico:
«O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje a revisão da Constituição, argumentando que existe em Portugal a "tentação de um Estado totalitário" provocado por um "Estado social absorvente" que cria "promiscuidades", "clientelas" e "dependências".»
Senhoras e senhores, madames e monsieurs, ladies and gentlemans, bem-vindos à lei da selva.
[Imagem de Filippo Minelli]
"Eu não tenho nada a ver com política, o meu discurso foi virado para Portugal" e já está mais que na hora de "adaptar a nossa Constituição aos tempos de hoje, que são completamente diferentes dos tempos de 1976 ou lá quando é que isso foi feito", a Constituição que me permitiu ser um dos mais ricos da Europa a pagar salários mínimos para cargas horárias máximas, e um dos mais poderosos de Portugal e ganhar Grã-Cruzes e Comendas e Ordens de Mérito, desde 1976 ou lá quando é que isso foi feito.
O “agarrem-me senão eu vou-me a ele!”
Não é uma prioridade. Mas está disponível para rever a Constituição. Se for uma mudança de abertura e de modernização. Mas o que o Governo quer é um retrocesso civilizacional. E não é prioritário nesta legislatura [o retrocesso ou a revisão?]. Podemos continuar, alegremente, a retroceder, plasmado na Constituição é que não. E não é o secretário-geral do PS que está em causa nestas autárquicas. São os candidatos do PSD. Leram bem, PSD. Do PSD que está no Governo. Ganhar nem que seja por meio a zero, ficar com a presidência da Associação de Municípios", e não se fala mais nisso.
«O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse». E é assim desde 2011. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse. O secretário-geral do Partido Socialista, António José Seguro, disse.
Meteu na cabeça que havia de ser primeiro-ministro e agora andamos nisto. Não há pachorra!
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Numa democracia representativa os cidadãos votam em partidos e elegem deputados que formam grupos parlamentares e maiorias. São esses deputados, eleitos pelos cidadãos em listas partidárias, que depois apresentam propostas de alteração à Constituição, vulgo revisão constitucional, e obrigatoriamente aprovadas por uma maioria de 2/3. Onde é que, neste debate parlamentar, cabem os juristas e os juízes e a sua exclusividade? O ministro da Propaganda a fazer jus ao cargo que ocupa.
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Motivo para o senhor Silva interromper as férias [e ainda nem sequer estamos em Julho/ Agosto] e convocar o país para uma comunicação de urgência à hora dos telejornais?
Resolução da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M
PROJETO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DA INICIATIVA
DO PSD — APROVADO COM OS VOTOS
A FAVOR DO PSD E A ABSTENÇÃO DO CDS/PP E PS
[O sublinhado é meu]