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DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

|| «Não há coincidências»: O big brother na proposta de revisão constitucional do PSD

por josé simões, em 22.07.10

 

 

 

«Destacamos então a proposta de “infiltração em sistemas informáticos pessoais”, quando um indivíduo esteja indiciado pela prática de um “crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos”, mediante autorização judicial, bem como “o seguimento dos movimentos de uma pessoa através da localização à distância”.

 

Observando atentamente a situação actual, as autoridades policiais já podem, mediante autorização judicial, proceder a uma investigação em qualquer sistema informático. Uma vez que o PSD parece não conhecer a lei processual penal, aconselhamos a ler o referido código, nomeadamente o artigo 190º.

 

É óbvio que esta proposta não serve em coisa alguma para apanhar qualquer criminoso, e é sim mais uma medida numa tendência generalizada para abrir portas à invasão da privacidade dos cidadãos que dificilmente se poderá fechar mais tarde.

Esta obsessão do PSD em infiltrar-se nos sistemas informáticos dos cidadãos não é nova, relembramos que o deputado Fernando Negrão sugeriu em debate parlamentar, a possibilidade de se instalar remotamente à socapa Cavalos de Tróia espiões em computadores de pessoas que sejam suspeitas de crime.»

 

Na íntegra