DER TERRORIST

Com o voto contra do PS

Banco de Portugal obrigado a dar informação detalhada ao fisco sobre transferências para offshores

O poder da palavra

O que o Governador do Banco de Portugal tem, sem vir consignado em lei ou num qualquer estatuto, é o poder da palavra. Não para ser o Donaltim boneco ventríloquo de alguém ou de algum Governo mas para fazer valer o interesse público e as boas regras de gestão. O poder da palavra, senhor Governador, não é preciso uma estrela de xerife colada ao peito ou uma farda de polícia, é só o poder da palavra.

[Imagem de autor desconhecido]

Os truques

Decorria no Parlamento a audição a Paulo Núncio quando, depois de Eurico Brilhante Dias, deputado do PS, "levar várias vezes ao tapete" o ex-secretário de Estado, entra em cena Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, para os mais distraídos o 3.º partido mais votado nas últimas legislativas, e, com meia dúzia de perguntas simples e sem levantar a voz, apanha Paulo Núncio em sucessivas contradições e obtendo o silêncio como resposta a algumas questões colocadas. Penoso de se ver, vergonha alheia e a televisão do militante n.º 1 a SIC Notícias não está com meias medidas, vai para estúdio para ouvir David Dinis, director do jornal Público. Do estúdio de onde só havia de sair para regressar à Assembleia da República mesmo a tempo de ouvir o ensaio de bajulação e puxada de lustro ao seu camarada de partido pela deputada do CDS Cecília Meireles. É que dois KO's seguidos era demais para tão nobre audiência.

[Imagem de autor desconhecido]

O Verdadeiro Artista

Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infrator, que podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal

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A direita do "sentido de Estado" e da marcha do balão do "arco da Governação"

"Grande elevação de carácter" era Paulo Núncio, quando foi convidado para secretário de Estado, ter dito "desculpa lá ó Paulo" ou, como a direita muito gosta, cheio de forma e salamaleque, "o doutor Paulo queria desculpar mas dado o meu passado ao serviço de offshores não me é eticamente permitido aceitar, vou ter de declinar o convite".

"Grande elevação de carácter", e uma vez que o leque da direita do "sentido de Estado" e da marcha do balão do "arco da Governação" para a ética tem uma abertura "de costa a costa", era Paulo Núncio ter sido imparcial e independente e não ter metido 10 mil milhões de euros na gaveta do esquecimento. Mas, como sói dizer-se, é mais forte do que ele, é a raça dele.

Não, doutora Maria de Assunção, isto não demonstra uma "grande elevação de carácter" coisíssima nenhuma, demonstra outra coisa completamente diferente e que me abstenho, aqui e agora, de nomear.

Por falar em "claustrofobia democrática"

Corria o Ano da Graça de 2014 quando no dia 1 de Outubro a direita, a maioria de direita, deu por encerrada a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o negócio dos submarinos porque a maioria dispunha do poder de aceitar ou não as propostas da oposição - a minoria, a esquerda, as "esquerdas unidas" como diria Assunção Cristas. Escreveu na altura o jornal Público que "Nunca se esteve tão perto de perceber o destino final da comissão de 30 milhões de euros pagos pelos alemães à Escom e que levantou suspeitas". As suspeitas que linkavam [de link] para o CDS e para Paulo Portas e para as offshore, que voltaram à ribalta por via de um ex-secretário de Estado do CDS, do CDS de Paulo Portas, de Paulo Portas dos submarinos, dos submarinos das comissões, das comissões que a maioria de direita PSD/ CDS se recusou saber o destino final em Comissão Parlamentar de Inquérito Mas isso foi no tempo da maioria boa, a maioria de direita, o tempo em que o ar democrático era puro e respirável, sem asfixias e claustrofobias, sem a necessidade do líder do CDS pedir audiências ao Presidente da República.

Só estou a ler jornais

A gente lê no jornal que Paulo Portas e Abel Pinheiro foram escutados no âmbito do "Processo Portucale" a discutir o pagamento do salário do futuro líder do CDS por parte de um banco [não nomeado]. Depois o CDS chega ao Governo e mete um homem - Paulo Núncio, à frente do Fisco e a primeira medida é criar  o terceiro Regime Especial de Regularização Tributária [RERT III], que permitiu a quem escondeu dinheiro em contas no estrangeiro legalizar a situação e proteger-se de futuras condenações a troco de uma taxa de 7,5% sobre o montante declarado e que, entre outros negócios obscuros, o RERT III serviu para ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos ao consórcio alemão Escom e depois a gente lê no jornal que a maioria de direita PSD/ CDS se recusou seguir o rasto do dinheiro em Comissão Parlamentar de Inquérito.

A gente lê no jornal que Paulo Núncio antes de ser colocado pelo CDS à frente do Fisco tinha sido advogado fiscalista na sociedade Morais Leitão, Galvão Teles & Associados onde esteve ligado ao ramo do escritório para o offshore da Madeira, sendo representante da MLGTS Madeira Management & Investment SA e que, pouco tempo depois de entrar no Governo, assinou o despacho sobre a tributação dos dividendos dos grupos com sociedades gestoras de participações sociais [SGPS] que isentou os grandes grupos económicos do pagamento de milhões de euros em impostos e depois a gente lê no jornal que "durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal" não foram publicadas.

Não estou a insinuar nada, nem sequer estou a levantar falsos testemunhos, longe de mim tal intenção, só estou a ler jornais.

O nosso homem na Madeira

O advogado fiscalista, assessor de multinacionais no offshore da Madeira, responsável pelo Regime Especial de Regularização Tributária III que permitiu "ilibar os dirigentes do Grupo Espírito Santo de qualquer acusação a respeito das luvas recebidas pela compra dos submarinos", militante do partido onde o salário do líder era pago por um banqueiro, não explica por que razão o fisco não publicou, "durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal", vai-se ver também abrangidas por alguma "lista VIP", nem nenhuma televisão sabe fazer contas de somar ao senhor que é exímio em fazer contas de subtrair e lampeiro a largar postas de pescada na televisão sobre o ministro Centeno e as sms com o banqueiro Domingues.

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Panamá Tretas, sétima semana

Governo aprova injeção de €4 mil milhões na Caixa. Acordo fechado na TAP. Chineses entram em Agosto. Sanções de Bruxelas? UE precisa de um Governo de esquerda bem-sucedido. Zzzzzz...

O trabalho do jornal do militante n.º 1 para descredibilizar toda e qualquer futura investigação sobre offshores, e provocar na opinião pública a indiferença às respectivas notícias, está feito. Mission accomplished.

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||| O resto é conversa

A pergunta que importa fazer é se pagou todas as obrigações fiscais no país, se cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais porque é que leva o dinheiro para uma offshore? O resto é conversa.

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||| Circo PSD

Primeiro o aviso de que nem todo o Panama Paper é Panama Paper resultante de esquemas fora-da-lei e de lavagens mas também de esquemas juridicamente perfeitamente legais e de lavagens, que a moralidade não é para aqui chamada.

Depois rios de caracteres, escritos nos jornais do economês e nas redes e na bloga, que está de regresso depois de 4 anos de interregno, pelos ideólogos liberais do “social-democrata, sempre!”, o primeiro-ministro no exílio Pedro Passos Coelho, pedagogicamente a ensinar ao pagode ignaro que planear fiscalmente a fuga ao pagamento de impostos, altos, é uma coisa bué louvável, compreensível e aceitável face ao Estado ladrão, e que a fuga aos impostos, baixos, também, que o Estado, ladrão, só atrapalha o direito do mais forte à liberdade no capitalismo que se quer selva.

Por fim os his master's voice vêm insinuar que os Panama Papers são todos Panama Papers e que todos os esquemas e lavagens são esquemas e lavagens e que o Estado está a ser ludibriado e a perder dinheiro a olhos vistos, dinheiro que faz falta ao Estado e às suas funções sociais, para corrigir desequilíbrios e atenuar desigualdades e que o capitalismo tem de ter um rosto humano e não pode ser tudo uma selva do vale tudo. Fazer barulho, muito barulho, que enquanto se faz barulho faz-se prova de vida e até os mais distraídos ficam a pensar que há aqui interesses obscuros da "Geringonça" em que estas coisas não se saibam, que não se saiba quem são os meliantes que andam pelo Panamá a viver acima das nossas possibilidades.

Se isto não é um circo...

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||| Da série "Não há dinheiro para nada"

Este é só um escritório de advogados, esta é só uma offshore, esta é a primeira de uma das faces, agora conhecida, do "não há dinheiro para nada" e do "andámos demasiado tempo a viver acima das nossas possibilidades", o jargão usado em todo o mundo e em todas as línguas para justificar retirada de direitos e garantias, o embaratecimento dos custos do trabalho, a fragilização das relações laborais, o aumento das desigualdades e os Estados colocados ao serviço de interesses privados.

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