"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Os excelentíssimos senhores magistrados portugueses foram para Timor fazer aquilo que não fazem em Portugal. Mas só porque em Portugal não há corrupção na política, nem nos negócios, nem na administração da cousa pública, nem tampouco promiscuidade entre a política e os negócios e a administração da cousa pública, mas apenas uma coisa, perniciosa, a que se convencionou chamar de "populismo". Honi soit qui mal y pense.
E chumbo garantido. Ainda sou desse tempo. Mas o eduquês agora não permite. A bem do infante. É fazer as contas, pode ser mesmo com a ajuda da calculadora, e ver quando os senhores começaram a vida académica. Não explica tudo mas ajuda a perceber. CSI Magistrado e novas oportunidades. Cento e trinta e sete é número "mágico"?
Já por várias vezes aqui referi que de Direito não percebo nada; esclarecido que penso estar este ponto, há duas ou três coisas que, e independentemente de nada perceber de Direito, não me inibem de ter uma opinião baseada numa interpretação de um cidadão comum:
Sem sombra de dúvidas que Portugal é uma Democracia representativa, assente no Estado de Direito. Imperfeita, mas é.
Sem sombra de dúvidas que um dos pilares das democracias representativas assentes no Estado de Direito é a total independência do poder judicial em relação ao poder político. Nem merece qualquer tipo de discussão.
Quem paga os salários aos senhores juízes, aos senhores magistrados e aos senhores do Ministério Públicoé quem paga os salários aos restantes funcionários públicos; ou seja, o Estado através dos impostos pagos por todos os cidadãos.
Qual é a diferença então, para que a partir do momento em que as carreiras profissionais dos senhores juízes, senhores magistrados e senhores do Ministério Público seja enquadrada nas tabelas salariais da Função Pública se possa considerar como ingerência do Governo e subjugação ao poder político?
Eu, que de Direitonão percebo nada, quer-me parecer que o Governo foi infantil no modo em como geriu a questão, dando margem de manobra para que a faceta político-sindical dos tais barões, baronesas, viscondes e viscondessas de que falava Pinto Monteiro surgisse em força. Porque o que aqui está em causa não é a independência do poder judicial e do Ministério Público em relação ao poder político, mas antes a manutenção de um estatuto de onde todos são sempre óptimos e excelentes, com mordomias e progressões de carreira; trabalhem muito, trabalhem pouco, produzam ou não.
Nos tempos da ditadura do Estado Novo e dos tristemente célebres Tribunais Plenários, onde juízes assinavam condenações de opositores ao regime a mando da polícia política PIDE/ DGS, sendo que a maior parte das vezes o réu comparecia perante o juiz apresentando sinais evidentes de tortura, nunca se ouviu falar de independência do poder judicial…
Já agora uma pergunta inocente formulada por quem de Direito não percebe nada: Quantos senhores juízes e senhores magistrados estão ainda em funções desde o tempo dos célebres Tribunais Plenários?
