"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Pablo Hasél, rapper catalão, detido para cumprir pena de nove meses de prisão, mais dois anos e três meses se não pagar as multas a que foi condenado por insultos à coroa, às instituições do Estado e apologia do terrorismo, sendo que o tribunal de recurso reconheceu que os crimes por que foi condenado não constituíam qualquer risco para a ordem pública nem incitavam à prática de quaisquer crimes, na figura do rap que compôs e gravou com Juan Carlos, rei emérito de Espanha, como objecto de crítica, e que goza uma merecida reforma dourada nos Emirados Árabes Unidos, paga com o dinheiro dos escândalos de corrupção em que está envolvido.
É mesmo aqui ao lado. A democracia e a liberdade de expressão nunca são um dado adquirido e o Estado de direito é sempre mais direito para um lado.
1/ A Iniciativa Liberal condena inequivocamente todas as formas de discriminação, em particular o racismo.
2/ A IL não deixará que um dia se possa, a pretexto do que quer que seja, limitar a liberdade de expressão. Seremos também guardiões desse princípio fundamental.
O Iniciativa Liberal, cujo programa económico e social é igualzinho ao do Chega, se calhar até nas virgulas: acabar com a escola pública, acabar com o Serviço Nacional de Saúde, entregar a Segurança Social - pensões e reformas, a fundos privados, e que foi levado a cabo, com o "sucesso" que se conhece, pelos rapazes de Chicago no Chile do golpista-fascista Pinochet, introduz a "liberdade de expressão" na tomada de posição sobre o "vai para a tua terra" com que André Ventura despachou uma deputada eleita pelos cidadãos em eleições livres e democráticas.
Não se percebe bem a que propósito a "liberdade de expressão" aparece, aqui e neste contexto, ou se calhar até se percebe. Se a liberdade da deputada Joacine propor a devolução das obras de arte retiradas às ex colónias, retiradas, não compradas ou doadas, como, por exemplo, o Metropolitan Museum of Art de Nova York fez ao Egipto com as peças retiradas da tumba de Tutankhamon, ou como o Museu de Atlanta, também nos States, com a múmia de Ramsés I, nós, que passamos a vida a lastimar-nos do saque cultural e científico sofrido durantes as invasões francesas, se a liberdade de André Ventura mandar quem quiser para a terra que lhe der na real gana, tudo a brincar, pois claro e sem emoji, até ao dia em que uma maioria lhe permita fazer uma lei a sério, para depois andarmos todos a ganir, liberais incluídos, o poema do Martin Niemöller "Quando os nazis vieram buscar os comunistas, eu fiquei em silêncio; eu não era comunista" e o caralho.
Até ser absolvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Estado português ser, invariavelmente, condenado a indemniza-lo, pagamos nós todos do nosso bolso.
"A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português".
"Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites", além de que o respeitinho é muito bonito.
A abertura do leque dos que, nas "redes sociais" [gloup], da direita à direita à esquerda à esquerda, se mostram perplexos com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, é duma tal amplitude que, só por si, explica aos mais distraídos a razão pela qual Salazar foi eleito "o maior português de sempre" pelos portugueses num programa de televisão - a única eleição que venceu.
Quase 50 anos passados sobre a morte do velho de Santa Comba:
Portugal é dos países que mais condenações sofre por parte do Tribunal Europeus dos Direitos Humanos (TEDH) por violação da liberdade de expressão. Entre Janeiro de 2005 e final de Agosto deste ano o Estado português já foi condenado 20 vezes, mantendo uma média muito superior aos restantes países da União Europeia (UE).
Uma associação de malfeitores, que está à frente dos destinos de Angola há quase tanto tempo quanto o tempo que durou a guerra de libertação do colonialismo português, condenou, num julgamento político, 17 concidadãos a uma pena de prisão pelo crime de ousarem pensar pela sua própria cabeça e de o dizerem e partilharem com outros seus semelhantes. O que já foi um movimento de luta contra a opressão e a injustiça – o MPLA, transformado naquilo contra o que sempre lutou e que esteve na génese da sua criação.
"Some states are engaged in Orwellian levels of surveillance, particularly targeting the lives and work of the people who defend our human rights – lawyers, journalists and peaceful activists. This continuing development of new methods of repression in reaction to increased connectivity is a major threat to our freedom of expression"
Amnesty International Secretary General Salil Shetty.
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