||| Ir "roubar para a estrada" é isto
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[*] Sem til, não é gralha
Paulo Núncio, militante do CDS, nomeou Lobo Xavier, militante do CDS, para presidir a uma comissão que vai avaliar a reforma do IRC, elaborada por uma comissão presidida por Lobo Xavier, o militante do CDS.
O caso nem é Lobo Xavier ser juiz em causa própria, que a estas chico-espertices o povo já está habituado, o caso é Lobo Xavier, "o gestor e mestre em direito fiscal", um credível a toda a prova, portanto, também ficar incumbido de "recomendar ao Executivo a taxa nominal desse imposto para os anos de 2015 e 2016. Ou seja, não será o governo a determinar a futura redução da taxa, mas António Lobo Xavier", portanto também. Olé!
[Imagem "Hole in Fence, Paris, 1936", Fred Stein]
Assim como com a reforma do IRC, onde a opção foi reduzir o imposto às grandes empresas de forma a aumentar a mais-valia aos accionistas e aos patrões a que o dinheiro poupado fosse reinvestido na economia para a criação de emprego e riqueza e blah-blah-blah, a reforma do IRS passará por uma redução dos escalões de modo a torná-lo um imposto mais democrático e, em nome da democracia e da igualdade, vamos assistir a um alívio fiscal para quem mais ganha a percentagem a aplicar vai ser igual para quem ganha mil ou para quem ganha um milhão por mês, como incentivo à "mobilidade social" e blah-blah-blah também. E uma vez que o paradigma [gloup!] é a Irlanda talvez fiquemos democraticamente celtas reduzidos a dois escalões de IRS.
«Para já, o Governo prepara-se para nomear uma comissão para a reforma do IRS, algo que prevê concretizar até ao final deste mês. Quem liderar este processo terá, […] quatro grandes orientações: “simplificar o imposto”, acolher “as melhores práticas internacionais”, “facilitar a mobilidade social” e fazer com que o IRS “atenda mais à dimensão das famílias”»
«Portugueses pagaram a maior factura de sempre de IRS em 2013»
[Imagem de Nicholas Ballesteros]
O mesmo Paulo Núncio em Setembro de 2012: «Portugal tem "hoje um número de escalões que não existe noutros países europeus" e sinalizou que a reforma fiscal que será feita nesta legislatura irá implicar uma "significativa redução" daqueles escalões».
O público-alvo do Governo PSD/ CDS-PP.
«Governo esconde benefícios fiscais de 1045 milhões a grandes grupos económicos»
Ainda alguém se lembra do dia 5 de Junho do Ano da Graça de 2011?
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O desagravamento fiscal em sede de IRS e IVA, aquilo que dói às pessoas e às famílias, o que faz o Maomé do pagode ir à montanha do consumo e estimular a economia pela procura interna, isso "será no futuro", um futuro que a Deus pertence, já que isto é um Governo de tementes e uma oposição de crentes, tipo Dia de São Nunca à Tarde, ou tipo Só Deus Sabe, ou tipo Quando as Galinhas Tiverem Dentes e o Carapau Tosse, ou, mais realisticamente, tipo Em Vésperas de Eleições.
Foi uma prenda de Natal para os patrões, err… para as empresas. Olarilas! Tipo pagarem-nos o 13.º por inteiro, sem descontos e com o subsídio de refeição a aconchegar. Mas isto é a gente a sonhar em modo mais-valia para o patrão, e rombo na sustentabilidade da Segurança Social. É que ainda ninguém demonstrou por A + B, ou por 1 + 1 = 2, ou por outra qualquer equação igual a qualquer coisa que faça sentido, que a poupança ou o ganho, depende do lugar onde se está sentado, vá reverter para a economia, via investimento e criação de mais postos de trabalho e de mais riqueza e blah-blah-blah, para as pessoas e para o país.
Depois das festas, e ainda antes do Carnaval, certinho comó destino, vamos ver o homenzinho, sem pressas [qual é a pressa?] vir ameaçar, tipo João Proença, outro homenzinho cheio de responsabilidade e de sentido de Estado, denunciar o acordo por incumprimento da parte do Governo. E os tementes riem-se dos crentes que acreditam em milagres. E Paz na Terra entre os homens de boa vontade, Lucas 2:14.
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Adenda: Outro milagre da crença vai ser assistir à ginástica acrobática do vice-irrevogável depois de ter dito que a baixa do IRC era boa para as micro e pequenas empresas e menos generosa para as grandes.
«Segundo Carlos Silva adiantou aquando da candidatura, em Maio deste ano [...], é o Espírito Santo que lhe paga um salário, e como tal sentiu-se no dever de reunir com o patrão, Ricardo Salgado, para pedir autorização para integrar a lista»
«Para Pires de Lima, não só os empresários e os vários parceiros que foram ouvidos durante o processo "deram nota de acolhimento da reforma como também a UGT e isto deveria merecer a ponderação do PS"»
Impostos por medida e taxas de IRC por encomenda para criar emprego. Do Governo eleito pelo povo para as grandes empresas e corporações.
[Via]
A juntar à descida do IRC em 2 pontos percentuais o Orçamento do Estado para 2014 elimina a "taxa de solidariedade" em sede IRS de 2,5% para rendimentos superiores a 80 mil euros/ ano e de 5% para rendimentos superiores a 250 mil euros/ ano.
Um Governo eleito pelo povo para as empresas e corporações.
[Imagem de Banksy]
«A taxa de IRC vai descer no próximo ano de 25% para 23%». [A juntar à redução dos custos do trabalho].
[…]
Brutal aumento de impostos e queda contínua, e continuada, do consumo interno, e apesar do aumento da eficácia da máquina de cobrança do fisco. "Chegou o momento do investimento". Pois sim.
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Aqui estou eu disponível para contribuir para a redução das receitas fiscais do Estado, que terá de ser compensada por cortes nas funções sociais do Estado ou num aumento de impostos sobre o trabalho, que é como quem diz numa redução do rendimento efectivo dos cidadãos e, como ainda assim não vai chegar, porque o dinheiro não estica nem nasce do chão, eis o álibi perfeito para o Estado se demitir de algumas das suas funções, não há dinheiro não há palhaço, que serão asseguradas pelo sector privado, para quem puder pagar, quem não puder temos pena, que se aguente e que espere pela senhora Jonet e pela Igreja, e também porque, depois destas engenharias e arquitecturas económicas, ninguém se vai lembrar de perguntar porque é que apesar de tudo, e de todas as reformas e de todas as receitas fiscais oferecidas ao capital e de todos os aumentos de impostos ao trabalho, a economia não cresceu, nem o investimento veio em catadupa e aumentou o fosso entre os mais ricos e os mais pobres, porque quem está de barriga vazia, e com a corda na garganta, porque lhe sobra mês no final do ordenado, não tem especial apetência para fazer perguntas.
E nem sequer falamos/ falámos das pequenas e médias e micro empresas que, pelos vistos, no país do homenzinho cheio de "sentido de Estado" e muito preocupado com a captação de investimento, nem têm importância nenhuma nas reformas fiscais que se mostra disponível para debater com muita responsabilidade.
[Imagem "Three unidentified men making notes while working the floor at the Merchandise Mart", Stanley Kubrick, Chicago, 1949]
Como se os "investidores" investissem subordinados a agendas e estratégias políticas e económicas, mais ou menos bem intencionadas, dos governos, e não na mira do lucro, e quanto mais, e mais rápido, e mais fácil, melhor.
E o mais curioso é isto ser dito, e feito, pelo CDS "intelectual", o da lengalenga das empresas e empresários riqueza das nações, das empresas geradoras de emprego, das empresas geradoras de crescimento económico, ignorando a verdadeira riqueza das nações – as pessoas.
Pode ser que me engane mas acabamos de assistir à apresentação, com pompa e circunstância, de mais um flop das mui famosas "reformas estruturais" deste Governo.
Quando se trata de aumentar impostos é coisa do dia para a noite. Quando se trata de baixar é com comissão empossada e liderada por renome, para plano quinquenal.
«Empresas vão ver IRC descer até 19% em 2018»
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«Falência de franchising da Benetton em Portugal leva a fecho de lojas»
«PT reduz pessoal afecto ao negócio empresarial em 20%»
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1. A declaração não séria, feita na expectativa de que a falta de seriedade não seja desconhecida, carece de qualquer efeito.
2. Se, porém, a declaração for feita em circunstâncias que induzam o declaratário a aceitar justificadamente a sua seriedade, tem ele o direito de ser indemnizado pelo prejuízo que sofrer.
"Chegou o momento do investimento", anunciou Vítor Gaspar.