"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
O Governo fora-da-lei [para os mais esquecidos o David deu-se ao trabalho de compilar todas as violações da Lei fundamental da República], o Governo da austeridade para além da troika custe o que custar, o Governo de "o FMI e a Comissão Europeia não deixam", o Governo do "está escrito no memorando de entendimento que os outros assinaram" [como se não houvesse internet nem fotografias do Blackberry do senhor pintelhos], o Governo do "ja, ja, Herr Schäuble", teve de súbito um arrufo de legalidade e de preocupação social e até bateu o pé à troika e tudo, com o ministro do CDS por detrás de todos os cortes em subsídios e prestações sociais e da TSU e da TSU dos pensionistas, sem que nunca ninguém desse por ele, a aparecer agora, todo lampeiro e de cara lavada, que «apresentou vários argumentos que acabaram por convencer a troika a recuar na recomendação». Há uma linha vermelha que o Governo e principalmente os ministros do CDS não deviam ultrapassar nem sequer pisar: a do respeito pela inteligência dos portugueses.
Adenda: Os sindicatos podem dizer o que quiserem, estão no papel deles, que a gente que trabalha e anda na rua todos os dias bem viu a contestação social e as "jornadas de luta" que levaram o Governo a recuar nas suas intenções, perdão, a bater o pé à troika.
Ao "fora-da-lei" no currículo, tantos são os chumbos no Tribunal Constitucional, o Governo junta a "protecção à ilegalidade" e demite-se de uma das suas funções – a defesa do Estado de Direito, numa altura de maior exposição dos trabalhadores a abusos e violações da lei por parte de patrões com menos escrúpulos. Depois das sucessivas desvalorizações do valor do trabalho e dos subsídios e apoios sociais a etapa seguinte só podia ser esta. Mais uma medida em prol da mais-valia dos patrões e accionistas, com a assinatura do CDS "das famílias", com o álibi de "um mercado de trabalho mais dinâmico e eficiente":
Enquanto anda toda a gente entretida com as piruetas do líder do 2.º maior partido da oposição, e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros; com as fezadas de Maria na Senhora dali do pé de Leiria e que tem o nome da filha do Profeta; de Aníbal no caça dragões que, por acaso e só por acaso, também tem nome ali ao pé de Leiria, no local exacto onde os castelhanos levaram para contar; mais as alucinações homofóbicas de uma "grande repórter" económica que vomita num blog, ignorância, preconceito, falta de educação moral e cívica, e apelos à Senhora dali do pé de Leiria e que tem o nome da filha do Profeta [não há link, desculpem, há limites para a estupidez humana], enquanto isso tudo, o assalto e o saque continuam: Primeiro reduzir as indemnizações por despedimento, que é como quem diz, aumentar os lucros e os prémios aos accionistas e gestores, a seguir, a parte que sobra, "poderá ser entregue a privados", para que joguem com ela no casino. Se der para o torto, as reformas e as pensões, de uma vida inteira de trabalho e contruibuições, que se danem se o Estado aka o contribuinte não assumir o prejuízo, se correr bem, ou enquanto correr bem, e der lucro e fizer fortuna, a gente, se fechar os olhos e fizer muita força como fazem a Maria, o Aníbal, e a "grande repórter", acredita que reverterá a favor do dito cujo fundo, no dia 25 de Dezembro à meia-noite, quando o Pai Natal desce pela chaminé. Por falar em Natal, o peru menor do "poderá". Poderá quando estiver, e se alguma vez chegar a estar, tudo oleadinho e rolar na perfeição, que isto de correr riscos a "iniciativa" privada gosta tanto como o pai da Fátima gostava de toucinho; e "poderá" que é onde o líder do 2.º maior partido da oposição, e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, se vai agarrar para fazer uma dança do varão em directo nas televisões todas.
Fazendo a gente que acredita que a bancada parlamentar do PSD reagiu «com incómodo à iniciativa do Governo que reduz de 20 para 12 dias por ano de trabalho a compensação a pagar aos trabalhadores que sejam despedidos», há aqui uma inversão dos papéis. É que os cidadãos não elegem governos que fiscalizam parlamentos, elegem deputados, candidatos por partidos políticos, que formam grupos parlamentares, que fiscalizam a acção governativa. Se os parlamentares do PSD não têm espinha dorsal para votar contra leis do Governo que ofendem os seus princípios enquanto deputados eleitos, que tenham espinha dorsal para se demitirem quando se sentem violentados nos seus princípios pelas leis do Governo que suportam. É o mínimo dos mínimos.
No mesmíssimo dia em que o Governo avança com a «proposta de redução das indemnizações para 12 dias por cada ano de trabalho», o BCP, banco intervencionado pelo Estado, «ofereceu aos trabalhadores que aceitarem sair 1,7 vencimentos por cada ano de trabalho», ao mesmo tempo que, com o aval do Governo dos "12 dias", reencaminha para uma Segurança Social, "descapitalizada" e sem dinheiro para nada, nas palavras do próprio Governo, a cortar a eito, na duração e no valor, em tudo o que é subsídio e comparticipação, 600 rescisões amigáveis, directamente para o subsídio de desemprego. Este Governo não tem pena de 600 futuros desempregados, este Governo é amigo dos bancos. Mas isso já toda a gente sabe. Ou pelo menos devia saber, passado que é um ano e meio.
O Governo PSD/ CDS baixa as indemnizações por despedimento, ao mesmo tempo que reduz o valor e a duração do subsídio de desemprego e das prestações sociais, de modo a obrigar as pessoas a voltar ao mercado de trabalho de uma economia e de um tecido económico destruídos pelas políticas do Governo PSD/ CDS. As mais-valias e os dividendos dos patrões e accionistas não são para aqui chamados, e Isabel Jonet em alta nas colunas "Sobe & Desce" dos jornais. O crime perfeito.
Já John dos Passos em “USA, Dinheiro Graúdo” [Portugália Editora, 1946] põe na boca de Samuel Insull: “A minha experiência ensinou-me que a maior contribuição para a eficácia de trabalho está numa comprida fila de homens à espera de emprego diante dos portões”. Nada de novo portanto. É dos livros. Dos livros de Economia. Do tempo em que havia a disciplina de Economia logo no 9.º ano de escolaridade [sim, já houve um tempo assim]. Ao capital interessa que haja um exército de desempregados em stand by como forma de pressão sobre os outros, os empregados. Do que é que estavam à espera, os trabalhadores sindicatos quando, pelos seus cadernos de encargos reivindicativos, desde sempre aceitaram jogar este jogo?
É a caridade cristã, formato patronal, que consiste em pôr as empresas saudáveis a hipotecar uma parte dos seus lucros e do seu crescimento num fundo para pagar os erros ou a má gestão ou o incumprimento ou a deslocalização ou… das outras, provavelmente até concorrentes no mercado e/ ou produto final.
Ouvir no mesmo dia, António Saraiva, presidente da CIP, e Miguel Beleza, ex-ministro das finanças de Cavaco Silva, dizerem que não vêm necessidade de mexer nas leis do trabalho porque para o que é bacalhau basta, enquanto o Governo, com a bênção desse grande sindicato do sindicalismo dos homenzinhos responsáveis – a UGT, apresenta como the next big thing a redução dos valores das indemnizações a pagar pelas empresas aos trabalhadores (ou será colaboradores?) em caso de despedimento ou de rescisão do contrato de trabalho, ao mesmo tempo que propõe a criação de um fundo, sem as palavrinhas mágicas “fundos públicos”, mas fundeado nos descontos dos próprios trabalhadores candidatos ao despedimento, é qualquer coisa.
«Faz toda a diferença se estamos a falar de um operário especializado ou não, com um salário médio de 600 e poucos euros se não mesmo o salário mínimo nacional, se de um boy tropa especial "para-quedista" ou de um boy "tropa-macaca".» (Aqui).
Adenda: Logo a seguir à maior greve geral do mundo e arredores e com não-sei-quantos milhões de aderentes. Pois. Querem melhor indicador de uma greve geral que só existiu na cabeça dos dirigentes sindicais? Carvalho da Silva e João Proença, João Proença e Carvalho da Silva, dava um tratado sobre a noção do ridículo.
Se estamos a falar de um operário especializado ou não, com um salário médio de 600 e poucos euros se não mesmo o salário mínimo nacional, se de um boy tropa especial "para-quedista" ou de um boy "tropa-macaca".
Mais importante que o milhão de euros em indemnizações a pagar pelo Estado – por decisão do Supremo Tribunal Administrativo – aos 18 directores dos centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social demitidos pelo ministro Bagão Félix; mais importante que ficarmos a saber que o Estado não vai recorrer da decisão; era sabermos que medidas foram, estão, ou vão ser tomadas para evitar que casos como este se tornem a repetir. Vai ficar escrito, preto no branco, que é de trabalho temporário que se trata; até novas eleições? Ou vai-se apostar definitivamente na criação de uma Administração Pública profissional, de carreira, imune aos ciclos eleitorais, à imagem do que acontece por exemplo em Inglaterra?
Cargos efémeros como estes – de nomeação política, dependentes dos ciclos eleitorais – devem ter cláusulas de rescisão milionárias? Se quem nomeou, quando perde as eleições se vai pura e simplesmente embora, sem receber indemnização, porque razão quem por ele nomeado têm tratamento de excepção?
As nomeações foram efectuadas era então primeiro-ministro António Guterres, célebre pela frase “No Jobs For The Boys”; à excepção de pelo menos estes 18, claro. Calhou por um acaso do destino que as indemnizações sejam pagas por um Governo da mesma cor politica; do mesmo partido. Um eufemismo está bem de ver; porque quem as paga somos todos nós, independentemente do partido que esteja no Governo.
Uma dúvida ficara sempre por esclarecer: se as indemnizações a pagar fossem referentes a nomeações efectuadas por Durão Barroso ou Santana Lopes, o Estado por interposta pessoa – este ministro –, resignava-se ao pagamento?
