Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

Fuga para a frente

por josé simões, em 19.12.06

O Governo decidiu enviar para o tribunal Constitucional cinco pareceres de juristas que defendem a constitucionalidade de dois artigos da Lei das Finanças Locais.

Reclama a oposição em bloco que se está a assistir a uma tentativa de pressão sobre o Tribunal Constitucional.

 

E tem razão. Sócrates meteu os pés pelas mãos.

 

Senão vejamos, segundo José Sócrates a intenção é "fornecer ao Tribunal toda a informação na qual o Governo se baseou na elaboração da Lei" e "o Tribunal certamente encarará esses pareceres como mais uma informação para melho decidir".

 

Ha aqui qualquer coisa que não bate bem.

Não seria suposto os pareceres terem sido pedidos aos juristas para a elaboração da Lei? Agora, óbviamente que cheira a pressão. A  não ser que o Tribunal Constitucional agradeça tão inesperada disponibilidade governamental ao nível da acessoria jurídica...