"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Pessoa que passa a vida a apontar o dedo ao fraco investimento público e, por consequência, "a degradação dos serviços públicos" em geral e face a situações como "o colapso das urgências hospitalares" e "a falta de professores" em particular, aparece com cara de pau a prometer prémios para os funcionários públicos em função das poupanças que o Estado consiga obter. Quando o expectável seria o Estado não entrar em poupanças - mais investimento nos serviços públicos, saúde, educação, regressam as famosas "gorduras do Estado" dos idos do governo da troika Passos Coelho/ Paulo Portas - desmantelar o Estado social, retirar competências ao Estado em favor de interesses privados, agora enfeitado com o embrulho das "poupanças", que a memória das pessoas é curta mas não é tão curta quanto isso,
"Há cada vez mais funcionários públicos em Portugal". "Temos de pôr fim a esta rebaldaria geringonço-socialista". "A extrema-esquerda aposta no funcionalismo público porque é a sua base eleitoral". "Chulos". "Manhosos". "Ide mazé trabalhar!".
"Para mim, é pessoal. Se o Chega fosse Governo, eu seria proibido de exercer cargos públicos. Não poderia fazer parte de uma organização sindical, que seria proibida.
O meu casamento seria anulado. Seria proibido de adoptar. Seriam eliminadas quaisquer normas que protejam especificamente mulheres ou qualquer outro grupo.
Caso eu pertencesse a outro partido político, este poderia ser ilegalizado, visto o Chega pretender a aprovação de uma nova Constituição sem os limites de revisão material da actual. Viveríamos naquilo a que eles chamam a Quarta República.
Se eu tivesse outra cor ou sexo, não poderia desempenhar determinadas funções devido às variáveis genéticas e às diferenças culturais entre famílias. Ainda não é claro se isto me impediria de votar.
Se fosse mulher, não existiriam protecções jurídicas pela minha igualdade salarial. Também me seria negado o acesso à contracepção ou à IVG, pois ambas violam o direito à vida.
Sob este novo regime, a minha cidadania - bem como outros direitos - poderia ser-me retirada, visto eu ter de “merecer” os meus direitos enquanto cidadão português. Estas ponderações baseiam-se no Direito Natural.
Teríamos de tirar a minha mãe do lar onde ela reside, porque a Segurança Social não pagaria a sua prestação. O meu pai ficaria sem a sua reforma, porque essa já não seria uma função do Estado.
O meu irmão não poderia ter acesso a uma educação tendencialmente gratuita, porque essa já não seria uma função do Estado. Se eu ficasse desempregado, não receberia subsídio de desemprego pela mesma lógica.
Falando de desemprego, este seria totalmente liberalizado, visto o meu empregador ter total liberdade contratual face a mim enquanto trabalhador. Em teoria, qualquer empregador poderia criar um contrato sem garantias laborais rigorosamente nenhumas.
As funções do Estado seriam - paradoxalmente - apenas as que o mercado livre não assegure, mas igualmente concedidas numa lógica de competitividade e lucro, como os privados. A função redistributiva do Estado desapareceria.
A habitação social seria eliminada. A educação pública seria progressivamente subfinanciada em preferência da privada. O SNS seria privatizado.
Embora o Estado assegure estas funções apenas quando não existam privados que as assegurem, terei de as pagar como um utilizador privado, sem direito a qualquer subsídio ou moderação dos preços dos serviços. P. ex., as taxas moderadoras do SNS mudariam para preços de custo.
Os serviços públicos não receberiam quaisquer compensações pelos seus encargos com os contribuintes; ao invés, quando houvesse lugar a subsídios (algo que tb é paradoxal face ao ponto anterior), estes seriam entregues directamente ao contribuinte.
No caso de quaisquer litígios com o Estado, os tribunais administrativos seriam extintos. A pena de prisão perpétua seria uma pena possível. Os crimes de ódio desapareceriam da legislação penal. Os recursos para o TEDH não seriam admissíveis.
Quaisquer referências ao Islão na educação pública seriam proibidas. Os muçulmanos poderiam ser livremente expulsos do país por “suspeitas de radicalismo”. O facto de um migrante entrar ilegalmente em Portugal tornaria impossível q legalizasse a situação (bye bye non-refoulement)
A perda da nacionalidade adquirida seria uma pena acessória obrigatória para quaisquer crimes de violência contra terceiros. As organizações de “protecção humanitária” seriam abolidas.
Os professores poderiam utilizar quaisquer métodos à sua disposição para recuperar a sua “autoridade” perante os alunos, incluindo a violência física. Os sistemas de bolsas de estudo seriam apenas em função do mérito e não da necessidade.
As penas criminais seriam aplicadas imediatamente nos seus máximos, independentemente de históricos criminais ou “pequenos delitos”. Comportamentos como o consumo de drogas leves seriam repenalizados.
As relações externas de Portugal teriam de ter como base “heranças culturais” partilhadas (ou repudiadas) com os outros países. A nossa relação com a UE mudaria para a proposta pelo Grupo de Visegrado.
Apenas poderia imigrar para Portugal caso pudesse identificar um antepassado neste país. Não é claro quão antigo este antepassado poderia ser, e se teria de ser branco para o requerer.
Recuso-me a chafurdar mais na lama, mas tudo isto são propostas concretas presentes na declaração de princípios do Chega.
É pessoal para mim; mas é pessoal para todos nós. Votar no Chega é votar por uma ditadura e votar por algo que se assemelha - e muito - ao Estado Novo. Com isto, façam o que a vossa consciência vos disser.
Mas quando os vossos pais, irmãos, primos, amigos, colegas, disserem que o gajo “diz muitas verdades”, saquem das propostas. Porque ninguém as lê e ninguém as conhece, apesar de serem públicas. E apesar de serem pessoais até com quem diz que o gajo “diz muitas verdades”."
O ódio ao bem-estar e à qualidade de vida, adquirida pelos portugueses nestes anos de democracia, é de tal ordem que a desonestidade [e a raiva] do senhor lhe dá para invocar um país onde o Estado não existe, quanto mais o Estado social, imagem de marca da Europa das liberdades, direitos e garantias.
Rui Rio promete reduzir a taxa de IRC, passando dos actuais 21% para os 19% em 2020, até chegar a 17% em 2023: menos 1.600 milhões de euros, medida majorada no interior, o que quer que isso signifique, qualquer que seja o maluco que vá investir onde não há tribunal, finanças, estação dos correios, bancos, para já não falar em escolas e postos de saúde;
Rui Rio promete uma descida do IRS para a "classe média", sem avançar valores;
Rui Rio promete uma descida do IRS para quem tem rendimentos mensais entre os mil e os dois mil euros, menos 3,7 mil milhões de euros;
Rui Rio promete medidas sortido rico para as empresas que investem e exportam: alargamento do prazo de reporte de prejuízos para dez anos, o reforço do regime fiscal de patentes e inovações, menos 300 milhões de euros;
Partindo da premissa simples que o dinheiro não estica nem nasce do chão, que toda a gente aprende em casa desde pequenino, com tanta conta de subtrair ao Orçamento do Estado onde é que Rui Rio vai buscar o dinheiro para cumprir as obrigações do Estado e ainda assegurar, e até melhorar, como não se cansa de repetir, o regular funcionamento do Estado social tal e qual o temos e conhecemos?
Quando vos disserem que não há dinheiro para nada e que é preciso trabalhar até aos 70 anos por causa da sustentabilidade da Segurança Social e blah-blah-blah e que a esperança de vida aumentou e blah-blah-blah; quando vos disserem que não há dinheiro para nada e que há que racionalizar meios e custos para garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e que temos de fazer mais com menos e ainda aumentar as taxas moderadoras para dissuadir falsas urgências ao mesmo tempo que se congelam salários a médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica enquanto se subcontratam clínicos a empresas de trabalho temporário; quando vos disserem que não há dinheiro para nada e que as escolas têm de continuar como estão sem obras de modernização e beneficiação e que os axilares que faltam são os auxiliares que vão continuar a faltar e que as turmas têm de ter mais uns quantos alunos além daquilo que é pedagogicamente aconselhado porque a natalidade está a baixar e professores admitidos nos quadros nem pensar e aumentos salariais ainda menos; quando vos disserem que não há dinheiro para nada e que temos de pagar mais uma taxa por isto e mais uma taxa por aquilo e mais uma taxa por aquele outro, que é para garantir a qualidade do ar e a qualidade da água e a preservação do meio ambiente e o tratamento dos lixos; quando vos disserem que não há dinheiro lembrem-se sempre que "salvar bancos já custou mais 14 mil milhões de euros aos contribuintes" e que "os contribuintes portugueses tiveram encargos de 14,6 mil milhões de euros como salvamento e a ajuda à banca entre 2008 e 2016" e que "o custo líquido imputado aos contribuintes corresponde a 8% do Produto Interno Bruto" e que não podemos continuar a viver acima das nossas possibilidades porque não há dinheiro para nada e temos de nos contentar com um Estado social pequenino à medida do dinheiro que não há para nada.
Nos idos de Vítor Gaspar ministro das Finanças um dos argumento invocados pela direita radical para o "enorme aumento de impostos", e que consegui mesmo trazer a esquerda ao debate - e aqui há que lhes tirar o chapéu por conseguirem sempre desviar a discussão para onde muito bem lhe interessa, era o de que se queremos ter um Estado social com as valências e a qualidade a que nos habituámos, ser necessária uma base de sustentabilidade financeira, como se o "enorme aumentos de impostos" fosse com esse fim e enquanto se cortava na educação, na saúde, na justiça, e se desmantelava o tal do Estado social em benefício de interesses privados e da indústria da engorda às custas da miséria alheia, administrada pelas IPSS com ligações à Igreja Católica debaixo do pomposo nome de "Economia Social", tudo subsidiado pelo contribuinte por via das transferências do Orçamento do Estado. Agora que na realidade, além de repor direitos, garantias e poder de compra é necessário dotar o Estado de meios financeiros para garantir a tal da sua função social, reconstruir todo o edifico escaqueirado por quase 5 anos de Governo PSD/ CDS, com o dinheiro que não há para nada porque foi necessário resgatar os bancos da "excelência da gestão privada" e a converter dívida privada em dívida pública, o aumento dos impostos, ainda que indirectos, não só é "O" aumento dos impostos, como um aumento de impostos, um "ataque à classe média", feito pela esquerda, socialismo, União Soviética e o Diabo, sem mais. É o debate à vontade do freguês.
No fundo tudo gira em torno do Estado social inglês, porque é de Inglaterra que falamos que isso do Reino Unido é modernice recente, e da subsídio dependência, que a há e muita, é ler o Mail, o jornal da classe média inglesa com um milhão de exemplares diários na rua vendidos e que fez a campanha pelo Brexit e uma caça diária aos pimps do dinheiro do contribuinte.
Das casas pagas pelo Council, da água e da luz pagas pelo Council, das mães solteiras em casa, pagas por cada filho que tenham até à hora da morte, desde que [oficialmente] não trabalhem nem [oficialmente] voltem a casar, das casas pagas e/ ou subsidiadas pelo Council aos casais e aos casais com filhos e aumentando proporcionalmente quantos mais filhos, do NHS orgulho, praticado por médicos e enfermeiros maioritariamente estrangeiros [deixado a milhas de distância pelo SNS português em qualidade de atendimento e serviços prestados e com menos propaganda patrioteira].
Dos emigrantes, desde o Horta-Osório ao anónimo empregado de balcão em Brixton ou à empregada da limpeza em Kensington, para uma empresa de trabalho temporário, a fazerem o trabalho que os bifes não querem fazer e que lhes permite o golfe na Quinta do Lago ou as bebedeiras em Albufeira, e que usufruem de todas as regalias, direitos e garantias oferecidos pelo Estado inglês, em pé de igualdade com os ingleses, sejam eles ingleses manhosos-calaceiros da subsídio dependência, ou com os emigrantes manhosos-calaceiros da subsídio dependência, é tudo emigrante e nem tudo é inglês.
Das reformas e pensões para a vida no início da vida desde que cumpridos os mínimos exigidos e desde que se saiba movimentar dentro do sistema e invocar a doença ou a maleita certa.
Foi isto que foi a votos, foi com isto que as pessoas votaram e é uma chatice do caraças porque afinal nem a Margarida foi assim a liberal e o terror dos malandros que a direita radical evoca, nem a liberal e desmanteladora do Estado social que a esquerda [eu incluído] aponta. Imaginemos então como é que era o Estado social inglês antes da dama...
"Can you tell me where my country lies?" said the unifaun to his true love's eyes. "It lies with me!" cried the Queen of Maybe - for her merchandise, he traded in his prize.
O "trabalhar até morrer", que por acaso morreu na Europa do pós II Guerra Mundial com o aparecimento do Estado social como resposta à atracção pelo modelo soviético, ressuscitou, por via da falência e pré-falência do Estado social na Europa pós Thatcher, pelas consecutivas cedências a modelos de sociedade onde imperam a desregulação e a desprotecção total – vulgo liberalismo, sempre em nome dos amanhãs que cantam na globalização das marcas e corporações, ao invés de ser a Europa a impor o seu modelo nas negociações que precederam a abertura de mercados e a circulação de bens e mercadorias, agora diz-se "envelhecimento activo". Quando se trata de ir ao bolso e ao bem-estar do cidadão lá vai o liberalismo do CDS pelo cano.
[A Europa abriu-se à foi para a China na mira de um mercado de não-sei-quantos milhões de consumidores e trouxe de volta uma usina com não-sei-quantos milhões de produtores].
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social do Governo da 'Geringonça' não autoriza que o contribuinte tenha acesso às contas das organizações da indústria da engorda às custas da miséria e da desgraça alheia, vulgo Instituições Particulares de Solidariedade Social, subsidiadas pelo dinheiro do contribuinte, numa acção concertada entre o Governo da direita radical e a Igreja Católica – que é quem na realidade tutela e administra as ditas IPSS da caridadezinha, como uma das etapas do desmantelamento do Estado social. Há aqui qualquer coisa que nos escapa...
O que nos "condena à mediocridade" foi a Europa do 'estado providência' ter abdicado do 'modelo social europeu' – imagem de marca e, ainda hoje, íman para milhares que ambicionam um futuro melhor para si e para os seus, ao invés de não o ter imposto nos acordos da globalização do livre comércio das marcas e das corporações, numa cedência fatal à narrativa dos amanhãs que cantam na liberalização e desregulação que, inevitavelmente vai condenar a Europa à mediocridade e à irrelevância.
O velho CDS da direita radical com a capa de centro-direita está de regresso para onde sempre esteve e de onde nunca saiu, apodando de "destruição" os 50 dias que o XXI Governo Constitucional leva em trabalhos de reconstrução e restauro, depois de 4 anos de coligação PSD/ CDS, pedreiros e serventes de pedreiro, no desmantelamento do Estado, na supressão e eliminação das suas funções sociais, na criação de um Estado paralelo, pago pelo contribuinte e administrado por Misericórdias, IPSS’s várias e outras instituições ligadas à Igreja Católica [tag], privatizações opacas, desrespeito pelo ambiente, pela Reserva Agrícola Nacional e pelo ordenamento do território [7 posts], embaratecimento dos custos do trabalho w precarização laboral, tudo com a boca cheia de doutrina social da igreja, Papa Francisco, combate às desigualdades e "elevador social". Quem não os conhece que os compre, não tem direito a "estado de graça".
Depois de terem doado, por via das transferências do Orçamento do Estado, milhões de euros do dinheiro dos seus impostos para as IPSS’s, que fazem um Estado paralelo ao Estado e ao Estado social e engordam uma nova classe dos profissionais da miséria alheia, fomentada pelo Governo que temporariamente administra o Estado e gere as políticas que potenciam a miséria e justificam as transferências do Orçamento do Estado, os portugueses mostram a sua infinita humanidade e, agora por sua livre vontade, transferem mais 13, 1 milhões de euros para as IPSS, retirados ao mealheiro que é o reembolso do seu IRS.
A filha da putice também se faz disto, do jogar com os sentimentos e o bom coração do cidadão anónimo, com a sua capacidade de se colocar na pele do outro, do pensar "um dia posso ser eu o necessitado".
Era que uma vez primeiro-ministro de um Governo do Partido Socialista uma das suas primeiras tarefas era a de restituir ao Estado uma das suas mais nobres funções – o social, e de meter mãos à obra para desmantelar o Estado paralelo ao Estado, criado nestes 4 anos de governação PSD/ CDS, com as transferências do Orçamento do Estado para as IPSS’s e outras organizações da caridadezinha, umas mais outras menos, heterónimos da Igreja Católica, assente no argumento, mentiroso, mais um, de que são quem está no terreno e que chega mais rápido às pessoas, sem perda de sinergias, por melhor as conhecerem, mas que mais não fazem do que duplicar funções e alimentar e engordar toda uma nova classe que se alimenta da nova indústria da miséria alheia.
«Jorge Bravo é economista. Na sua carteira de clientes, destacam-se os fundos de pensões e dos seguros, que há vários anos vêm defendendo um reforço dos descontos para os sistemas privados e que são parte interessada nas políticas públicas para a Segurança Social.
[...]
Mas como a vida custa a (quase) todos, o Governo pagou a Jorge Bravo para que ele defenda que a Segurança Social é insustentável. Desta vez, saíram dos cofres do Estado 75 mil euros. Mas, já em 2013, Jorge Bravo, quando a direita procurava justificar os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações (e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional), recebeu do Governo 40 mil euros para fabricar um papel a atestar a insustentabilidade da Segurança Social.»
