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Há um partido político que anda a minar o sistema por dentro. E por "sistema" entende-se Estado de direito democrático. Tropa, polícias e agora bombeiros. Na fase embrionária e ascensão era o PS poder e não quis saber. Agora é o PSD poder e cala. E cala porque lhe interessa. Incorpora as bandeiras no discurso com vista a capitalizar nas urnas. No meio estamos nós, o povo.
[Imagem de autor desconhecido]
Quem não quer "uma reforma da Justiça em defesa do Estado de Direito Democrático":
- O Correio da Manha [sem til], jornal e televisão, porque vive do clickbait, das audiências, do alarmismo social, das fugas cirúrgicas ao segredo de justiça, do linchamento na praça pública, irreversível por causa do mui famoso "tempo da justiça".
- O partido da taberna, que capitaliza nas urnas a indignação e a revolta das pessoas, açuladas pelo tabloidismo, encaminhadas para o justicialismo do alcatrão e penas que corrói o Estado de direito democrático, "são todos da mesma laia, isto quer é um Salazar".
Os primeiros nunca foram a votos, os segundos têm contra si 82% dos votos em urna.
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O Chaga convocou uma manif junto ao Tribunal Constitucional como forma de pressionar os juízes, zeladores da Constituição da República, caso sejam chamados a pronunciar-se sobre a ilegalização do partido à luz do livro. Nos fascismos, onde não há separação de poderes, estas questões não se colocam porque os juízes decidem o que convém ao regime, num Estado de direito democrático este tipo de coacção é inaceitável e se calhar até devia pesar na balança de uma eventual pronunciação.
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"António Costa defendeu hoje, depois de se encontrar com Viktor Orbán, que a questão do Estado de Direito na Hungria, embora "central" para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação."
Costa defende na Hungria que Estado de Direito não deve ser associado à recuperação
Titulo do post "António Costa por ele próprio"
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Em dia de manif das polícias, com o neo-fascismo populista do Chega sentado no Parlamento a levar a direita tradicional, CDS-PP, e os novos neo-liberais, Iniciativa Liberal, a reboque, ao invés de serem os próprios a demarcar território e a separar as águas, convém [re]lembrar os dois grandes perigos para a democracia e o Estado de direito neste início de século XXI: a judicialização da política e a autonomização das polícias.
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Via Rafael Marques, execução extra-judicial pelo Serviço de Investigação Criminal do "país irmão" que consegue a proeza de ser governado pelo "partido irmão" [PCP] ao mesmo tempo que tem assento na Internacional Socialista [PS]. É obra.
Ainda na história recente de Portugal tivemos um Governo formado por dois partidos em coligação que passava os dias a acusar o Tribunal Constitucional de ser um "tribunal político" [no shit?!] e de pôr em causa o "ajustamento" da economia, as "reformas estruturais" [sic] e os "sacrifícios" do [bom] povo português.
[Imagem de autor desconhecido]
Até os vermes, que têm como objectivo único a supressão da democracia e a destruição do Estado de direito, podem recorrer das decisões judiciais em pé de igualdade com os outros seres humanos e com quem aspiram liquidar, e serem julgados, com isenção, por aqueles que seriam as suas primeiras vítimas [ver "Justiça Nazi, a lei do holocausto", Richard Lawrence Miller, Editorial Notícias, ou até mesmo Sebastian Haffner em "História de Um Alemão", Dom Quixote].
Do Estado de direito e da separação de poderes ou a Rui Machete School of Politics and International Relations:
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Primeiro a captura do poder político pelo poder económico, com a cumplicidade e o aval do poder político vigente:
«A Comissão Europeia aceita que Portugal não cumpra a meta do défice este ano devido à injecção de capital no Banif […] mas não aceita qualquer derrapagem provocada pelo Tribunal Constitucional»
Depois a destruição do Estado pelo poder político totalitário [eleito pelo voto popular em eleições livres e democráticas, sublinhar], nascido, criado e engordado na promiscuidade entre o público e o privado e no clientelismo partidário, na sombra do Estado que agora pretende destruir, com o álibi das obrigações a cumprir [o "honrar a palavra" e a "imagem no exterior"] para com o poder económico:
«O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje a revisão da Constituição, argumentando que existe em Portugal a "tentação de um Estado totalitário" provocado por um "Estado social absorvente" que cria "promiscuidades", "clientelas" e "dependências".»
Senhoras e senhores, madames e monsieurs, ladies and gentlemans, bem-vindos à lei da selva.
[Imagem de Filippo Minelli]
O Estado de Direito, e as instituições que criámos para o regular, têm destas coisas: um assassino confesso de 70 pessoas pode ir a tribunal, com orgulho, defender a sua “obra” e apregoar uma ideologia de ódio que, em última instância, visa a destruição desse mesmo Estado de Direito, ao passo que o juiz encarregue de o julgar não pode publicamente defender a aplicação de uma pena que nem sequer consta no ordenamento jurídico do país.
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"Afonso Henriques ficaria preocupado" sim, mas com uma das fontes de corrupção da sociedade portuguesa que é a promiscuidade entre o Estado e o poder económico, mediada pelos escritórios de advogados, de onde as Donas Chicas deste país, depois de feito o tirocínio, saem para legislar no Parlamento sem que haja declaração ou conflito de interesses.
[Na imagem D. Afonso Henriques, escultura em bronze de Soares dos Reis]
Toda a universidade que se preze, principalmente as privadas que floresceram como cogumelos nos pinhais de Alcácer do Sal, tem o seu cursito de Direito. Tudo o que é candidato a universitário, e que não teve cabimento pela média das notas na universidade do Estado, vai “tirar” Direito numa privada. Fale-se com alguém na casa dos 30 anos, ou dos trinta para cima, que resolveu voltar à escola, e Direito é o curso escolhido. Carvalho da Silva deve ser a excepção. Resultado: estamos em vias de nos transformar de um Estado de Direito, num Estado de formados em Direito.
É à luz deste fenómeno – dos formados em Direito – que deve ser vista a aparentemente “boa-ideia” da Ordem dos Advogados, em colocar um dos seus, 24 horas por dia nas esquadras. Sempre são mais cerca de 2600 novos postos de trabalho.
Leia-se o que vem hoje no SMS, aquela secção do Diário de Notícias em que os leitores enviam mensagens por telemóvel. Assinada por José Augusto Simões de Oeiras:
«Além de um advogado em cada esquadra, vamos colocar um licenciado em Finanças em cada repartição de Finanças, para defesa dos contribuintes. Desta forma ajudaremos a acabar com o desemprego de jovens licenciados sem saída profissional. À custa do contribuinte, claro.»
Gostava de ter sido eu a escrever isto.