"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
No ano em que todos aprendemos que o que antes todos tínhamos aprendido afinal estava errado, que a Lei não é para interpretar literalmente mas antes que a Lei é a Lei mas...
- As pessoas vão para a política por facilidades nos negócios com o Estado?
- As pessoas têm negócios com o Estado por facilidade no acesso aos decisores políticos?
- Ambas as anteriores fazem sentido e complementam-se?
- Pedro Passos Coelho tinha razão quando dizia ser necessário "aliviar o peso do Estado na economia"?
- Ou entes é preciso aliviar o peso dos partidos no Estado?
- Uma das grandes conquistas do 25 de Abril foi alargar o espectro do "vira o disco e toca o mesmo" na relação de umas quantas famílias com o Estado, a democratização do clientelismo?
- Qual é o papel reservado ao cidadão anónimo que não a abstenção como forma de protesto ou o voto num qualquer justiceiro que lhe apareça a prometer disciplinar a causa pública?
Pedro Passos Coelho ganhou as eleições todos os dias nas televisões a dizer "é preciso aliviar o peso do Estado na economia", com os resultados que todos viemos a ver e a sofrer, directa ou indirectamente, na pele ao nível dos serviços do Estado e da administração pública e do saque a sectores estratégicos e da soberania nacional.
Depois desta trafulhice dos "kit incêndio", e das negociatas dos sub-secretários e dos secretários de Estado e famílias de sangue e famílias políticas, vai aparecer um qualquer com "é preciso aliviar o peso dos partidos no Estado" e chamam-lhe populista. E se calhar até ganha as eleições a marimbar-se para a "ética republicana", e todos já sabemos o resultado por exemplos que nos chegam todos os dias de outras latitudes.
O Estado é administrado por Governos saídos da Assembleia da República constituída por deputados eleitos nas listas dos partidos em eleições livres e democráticas. O CDS, caso consiga chegar à administração do Estado a partir do acto eleitoral, não se propõe "reformar o Estado" [sem piadismo] por forma a que o atraso nos pagamentos não seja a regra mas a excepção. Não. O CDS propõe que os atrasos continuem tal e qual os conhecemos mas que o "desconto" fique por conta do credor. Um partido de pantomineiros.
"Sociedade Civil": Grupo de cidadãos anónimos, subsidiados pelo Estado, organizados sob a égide da Igreja Católica em associação/ organização/ instituição constituída para suprir carências das populações em áreas e/ ou zonas onde o Estado se demitiu de chegar, e a actuar sob o manto da opacidade, sem que as contas, como manda a lei, sejam publicadas online para escrutínio dos cidadãos, e sem que o Estado, fiel depositário dos impostos dos cidadãos que financiam as organizações da "sociedade civil", a tal as obrigue.
Independentemente das leis aprovadas, por aprovar e a aprovar no futuro, próximo, médio ou distante; independentemente das pressões e dos timings e da vigilância do presidente, deste ou de outro qualquer que lhe suceda; independentemente das reformas ou das revoluções a fazer na estrutura administrativa do Estado; independentemente deste Governo, dos que lhe sucedam, do PS, do PSD, do CDS, cada um por si ou em aliança em todas as conjugações possíveis entre eles; independentemente de tudo isso o que importa saber é da vontade política de resistir a encarar as diversas "agências" do Estado como coutada, como agência de colocação de emprego para os militantes e fiéis simpatizantes, também conhecidos por "independentes"; saber da vontade política de dotar o Estado de uma administração profissional, eficaz e eficiente, não dependente dos ciclos eleitorais nem de progressões automáticas de carreira só porque sim. Na floresta, no mar, em terra. O resto é conversa para encolher os ombros.
As coisas eram mais simples, ia escrever "fáceis", nos idos de um PIDE na ombreira da porta da frente ou das sombras dos bufos em cada pedra da calçada, a dar fé de quem parava para conversar à janela, da chegada do pitrolino, da passagem do almeida [se o Google não vos disser perguntem aos vosso avós o que era] da subida das escadas pelo homem do gás, contra a entrega do vasilhame, da botija vazia. Compras uma levas uma, compras duas levas duas, ninguém comprava duas e ainda havia fogões a petróleo e ferros de engomar a carvão, Setúbal anos 70. Sucking in the 70s. O medo. O terrorismo de Estado sobre os cidadãos.
Agora nunca ficamos pendurados a meio do banho [praise natural gas! importado de terras do califado para terras do califado] mas continua a ser compras uma levas uma, mesmo que se vá a Espanha, por ser mais barato, e se atravesse a fronteira que já não há com a "bomba" dentro da mala do carro. Normal na Europa normalizada.
Normal na Europa normalizada globalizada do big brother das CCTV, Via Verde, Multibanco, GPS e net monitorizada não é roubarem 120 botijas de gás num curto espaço de tempo e na mesma região sem que "intelligentsia" dos serviços secretos repare no inusitado da situação. Normal não é um imã pregador do ódio e da violência circular pela Europa de Schengen sem que "intelligentsia" dos serviços secretos se lembre de somar 1 + 1 e ligar o passado de Bruxelas ao futuro de Barcelona. A "asnogentsia", de asno, dos serviços secretos, lesta em acções de propaganda sobre a opinião pública com as dezenas de atentados terroristas gorados até ao dia do atentado terrorista que matou dezenas, perpetrado pelo terrorista que estava referenciado e andava debaixo de olho, na célula terrorista que andava a ser seguida e que, logo no dia a seguir, foi desmontada, sem sobreviventes para em tribunal contarem a história. Então se todos sabiam quem eram, quantos eram e onde se reuniam e o que tramavam porque é que as coisas aconteceram? Ou o terrorismo anónimo sobre o cidadão anónimo, antes brigadista vermelho revolucionário e agora islâmico, é amigo do terrorismo de Estado, democrático na forma, como justificação para toda a panóplia de supressão de direitos e garantias, uma espécie de Cancer Man dos X-Files aplicado à realidade do dia-a-dia. Não sei não…
Criticar o SIRESP pode-se porque as pessoas associam o SIRESP ao Estado e, em última instância, ao Governo do partido que administra o Estado, o Estado que urge desmantelar em beneficio de interesses privados para depois, e a pretexto dom Estado falhar, se continuar com o processo de desmantelamento do Estado.
Criticar e, principalmente, nomear a empresa que gere o SIRESP não se pode, porque o Governo não deve, nem pode, fazer reparos a uma empresa privada, ainda que a mesma seja principescamente paga com o dinheiro dos contribuintes e que, no curto/ médio/ longo prazo, possa vir a ser uma das beneficiárias do processo de desmantelamento do Estado.
À parte o pormenor que são os 50 mil precários, contas redondas, que vão entrar para debaixo do guarda-sol do Estado, depois de um violentíssimo ajustamento de 3 anos no sector privado, onde precários, contratados a prazo e efectivos, foram directamente para o desemprego, sem retorno e sem programas extraordinários de regresso, o PCP e o Bloco vão poder indicar os precários mais precários que os precários, uma espécie de caixa de supermercado prioritária no acesso aos quadros do Estado para militantes, camaradas e amigos. E isto é lindo.
A direita radical do micro Estado-Estado mínimo desmantelado em favor de interesses privados com o argumento do "aliviar o peso do Estado na economia" preocupada com a falta de investimento público.
Se o Estado dá o Bom / Mau exemplo [riscar o que não interessar] com a circulação entre o privado e o Estado de quem negociou as PPP com o Estado na qualidade de administrador de consórcios privados e depois renegoceia as mesmas PPP com os consórcios privados na "defesa" do interesse do Estado...
Estado exige destituição de árbitro que está a julgar fim do TGV
"Como vai ser a minha reforma, qual o papel do Estado e, [debate inquinado logo à partida], que parte cabe aos privados?", que estão genuina e desinteressadamente preocupados com o meu futuro e com a minha reforma. O Expresso em parceria com a Eurovida, uma companhia de seguros, e um banco, o Popular. É tudo negócio e "liberdade para pensar". E fazer fé que, em caso de malabarices e trafulhices por parte de quem, geguinamente se preocupa com o meu futuro e a minha reforma, a parte que cabe ao Estado é assumir o prejuízo, depois da parte do meu futuro e da minha reforma que couber aos privados. A entrada é livre, apesar de haver quem jure a pés juntos que "não há almoços grátis".
Passos Coelho teve uma ideia, um desejo, e lançou a bisca a ver se pega – "É muito possível que estas instituições coloquem o Estado em Tribunal, porque este não está a honrar os seus próprios compromissos.", independentemente de ser uma ideia parva, independentemente de ser uma guerra perdida, porque até um leigo em negócios de leis e de direito sabe que o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, inventado pelo Governo de Passos Coelho e publicado por decreto-lei, uma das famosas "reformas estruturais para mil anos" do seu Governo, não se poder sobrepor, nem anular, a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo que lhe é anterior. Mas isso não interessa nada, são pormenores, como pormenor era a Constituição nos quatro anos que levou como primeiro-ministro, que ele quer é confusão, barulho, quanto mais barulho melhor, e só lhe faltou ofererecer-se para fazer uma vaquinha para ajudar os colégios privados com as custas judiciais como com os lesados do BES.
Passos Coelho além de ter tido uma ideia e de ter lançado a bisca a ver se pega também tem uma visão, futurista, para o ensino em Portugal, na Europa, no Mundo. Nada que compactue com laicidade e escola pública inclusiva, visão retrógada que não dá às escolas a possibilidade de serem elas a escolherem os alunos que querem das famílias que desejam, não. Visão de futuro é colocar o ensino dos infantes e das infantas onde ele estava no dia 4 de Outubro de 1910, a cargo da Igreja Católica, agora pago pelo Estado, quase laico.