"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês uma empresa privada com lucros que cresceram 16% para 1.113 milhões de euros em 2017 face aos 961 milhões registados em 2016;
Uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês uma empresa privada cujo presidente aufere um vencimento-base de 984 mil euros, 52 vezes mais do que os trabalhadores;
Uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês uma empresa privada que até este ano recebia um subsídio do Estado português, ler dinheiro dos impostos dos contribuintes, no valor de 309 milhões € como garantia de potência paga às centrais eléctricas para estarem sempre disponíveis para produzir;
Uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês uma empresa privada que até este ano recebia um subsídio do Estado português, ler dinheiro dos impostos dos contribuintes, de 154,1 milhões € [os famosos CMEC - apoio à produção de 16 centrais hídricas da EDP - até 2027] ainda que um grupo de trabalho constituído pela REN - Redes Energéticas Nacionais e pela EDP Produção tenha chegado a um valor superior, de 256,5 milhões €;
Uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês uma empresa privada que recusa pagar ao Estado a contribuição extraordinária sobre a energia no valor de 69 milhões de euros;
Quando isto tudo terminar Manuel Pinho não vai vestir a pele da Macaca Marta , como alguns esperam, nem tampouco interpretar o papel de Duende Mafarrico como outros prevêem, vai mais parecer o Noddy a ser repreendido pelo Senhor Lei:
"[...] Vítor Santos atribui aos Governos e a decisões políticas a criação e agravamento dos chamados custos de interesse económico geral, também designados de custos políticos ou rendas excessivas, e do seu impacto no preços da electricidade desde 2007. Ainda que estes custos, sobretudo os associados aos CMEC, só se tenham começado a fazer sentir a partir desse ano, quando este regime legal de remuneração das centrais da EDP entrou em vigor, Vítor Santos aponta a raiz do problema dos pagamentos em excesso à eléctrica ao diploma que criou os CMEC em 2004."
Portugal À Frente, a aliança que nos restituiu a credibilidade lá fora, arranjou dinheiro para pagar salários e pensões cá dentro e ainda encheu os cofres para fazer face a algum imprevisto, nos intervalos de andar nas televisões a pregar moral ao PS e a chamar de irresponsável o PCP e o Bloco.
«“a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia ou a assessoria no decurso do processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores, no mesmo processo, o que veio a acontecer com a contratação do BESI no processo de (re)privatização da EDP e da REN”»
«Não só o banco de investimento do antigo BES prestou serviços ao Estado como avaliador, como depois foi consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN.»
«[...] as avaliações económicas e financeiras da REN e da EDP couberam ao Millennium BCP, Caixa Banco de Investimento (CaixaBI) e BESI, entidades que já estavam pré-seleccionadas para o efeito. Mas os restantes trabalhos de consultadoria financeira foram efectuados conjuntamente pelo CaixaBI e pela Perella, que foi subcontratada pelo banco de investimento da CGD “com o consentimento tácito da Parpública, sem estar incluída na lista dos pré-qualificados para a assessoria financeira aos processos de privatização”.»
«[...] a Parpública “não poderia, por acção ou por omissão, consentir a subcontratação por um candidato pré-qualificado de outra entidade que não figurava na lista”. Um subcontratado que agiu “de forma interventiva e autónoma (…) com o assentimento da Parpública”»
«“dualidade de critérios” no processo de selecção dos assessores. É que para a escolha dos avaliadores e assessores jurídicos foram várias as entidades convidadas a apresentar propostas, mas para a assessoria financeira, “cujo valor foi largamente superior ao dos dois primeiros” só foi convidada uma entidade: o CaixaBI.»
«“falta de transparência” no que toca à “contratação de consultores externos associados aos processos de privatização”; acusa-a de incumprir as orientações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGFT) em matéria de contratação de consultadoria técnica e também contesta o entendimento da Parpública de que não está sujeita ao código de contratação pública (CCP) e de que não tem por isso de publicar os respectivos contratos no portal BASE.»
O que é que leva um primeiro-ministro e um ministro do ambiente, insuspeitos de ligações ao maoísmo como muitos que por aí pululam, a fazer a defesa instrasigente dos interesses de uma empresa nacionalizada pelo Estado chinês e que vende a energia aos portugueses e às empresas a preços proibitivos?
Lobby do nuclear à parte, isso são outros 500, esta frase resume na perfeição a anedota do que é, na generalidade, o investimento e a iniciativa privada em Portugal e o papel do Estado na economia, deste Estado, com estes protagonistas, paladinos da livre iniciativa privada e da liberalização e desregulação total:
Um Governo que emana duma maioria no Parlamento, eleita pelos cidadãos, com base na mentira e na deturpação da verdade, em eleições livres e democráticas, para defender interesses privados contra interesses privados em prejuízo da economia e dos cidadãos. Ninguém diria…
Da primeira página do Diário Económico [29 de Outubro de 2013]:
António Saraiva: "Medidas do OE para o crescimento económico são insuficientes"
Campos e Cunha: "Incerteza tem afundado mais a economia que austeridade"
Eduardo Catroga: "Taxa sobre energia retira credibilidade ao Estado"
Faria de Oliveira: "Reforma do Estado, em sentido amplo, continua por fazer"
Silva Peneda: "Falta visão estratégica à medida dos desafios"
|| Karl Marx, Crítica ao Programa de Gotha: "De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades". Substituir por venalidade e umbigo.
Das rendas da energia, que não escaparam à troika no Memorando de Entendimento – "Esquemas de apoio à produção de energia em regime especial", e sobre o Governo, em dois anos, ter falhado todas as metas e objectivos a que se propôs, não tugiu nem mugiu.
Os funcionários das empresas chinesas nacionalizadas «no fundo, não têm em consideração o contexto». Nem querem saber. E adaptam-se facilmente às práticas da pátria-mãe: ausência total de direitos e garantias, debaixo da bandeira do partido e por cima de toda a folha.
