Erro no decreto presidencial
(imagem do decreto presidencial)
"Senhor presidente da República, eminente jurista da Faculdade de Direito de Lisboa,
O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.
Legalmente, não há, pois, "colaboradores": há trabalhadores, assalariados, funcionários (se o forem), operários (se o forem), ou outra expressão. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei.
E que, por isso, senhor presidente da República, agradece-se que corrija esse erro no borrão de decreto presidencial, sob pena dessa disposição não se aplicar a ninguém, senão aos "bujos", "sabujos", "colaboracionistas" e outras pessoas menos rectas, que não os trabalhadores.
Como vê, ele há erros que vêm por bem e há quem escreva direito por linhas tortas e nem é Deus."
João Ramos de Almeida no Ladrões de Bicicletas