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DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

O fascismo por ele próprio

por josé simões, em 29.03.21

 

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O Chaga convocou uma manif junto ao Tribunal Constitucional como forma de pressionar os juízes, zeladores da Constituição da República, caso sejam chamados a pronunciar-se sobre a ilegalização do partido à luz do livro. Nos fascismos, onde não há separação de poderes, estas questões não se colocam porque os juízes decidem o que convém ao regime, num Estado de direito democrático este tipo de coacção é inaceitável e se calhar até devia pesar na balança de uma eventual pronunciação.

 

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A democracia fiscal do Ventas

por josé simões, em 09.09.20

 

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André Ventura, em regime de licença sem vencimento da Autoridade Tributária, e em situação de conflito de interesses no que diz respeito ao combate à fraude fiscal e fuga aos impostos por acumular o cargo de deputado com o de consultor da Finparter, empresa especializada na aquisição de vistos gold e imobiliário de luxo, o denominado planeamento fiscal, em português corrente "fuga ao fisco", apresentou um projecto de revisão constitucional que visa eliminar a "ideia obrigatória" da progressividade nos impostos sobre o rendimento. Dito de outra forma, quem ganha 600 € mensais leva, por exemplo, com uma taxa de 13% em cima, a mesma taxa a aplicar a quem ganha 6 000, 60 000, 600 000 ou 60 milhões, que a vidinha custa a todos. É a voz do dono e, não fossem os manhosos dos ciganos do RSI, o país era muito mais justo e democrático.

 

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"abrir caminho para uma sociedade socialista"

por josé simões, em 22.07.18

 

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O anteprojecto da nova Constituição cubana, que está neste momento a ser discutido no Parlamento em Havana, deixa cair o objectivo de "avançar para a sociedade comunista". Substitui o "comunismo" pelo "socialismo"

 

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||| Marcelices

por josé simões, em 26.04.16

 

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De manhã à noite nas televisões, desde o sabor das laranjas aos golos que o Braga não marca, passando pelas diligências para uma solução num banco privado a contento da filha do bwana angolano, sem intervalos para refeições, one man show, frantic Marcelo perde a noção da realidade e do ridículo. "Marcelo afasta possibilidade de rever a Constituição a curto prazo". E quem é Marcelo para "afastar"? E o que é que o Presidente da República tem a ver com isso? E qual é a parte que cabe ao Presidente da República numa revisão constitucional? E desde que revisão constitucional é que o Presidente da República tem voto nos 2/3 de votos necessários para uma revisão constitucional?


E quando as pessoas se começarem a fartar do Belém reality show?


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||| 40 anos

por josé simões, em 02.04.16

 

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2 de Abril de 1976 – 2 de Abril de 2016

 

 

 

||| É que nem tem vírgulas

por josé simões, em 11.11.15

 

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É que nem tem vírgulas, pontos, travessões ou outro qualquer tipo de pontuação susceptível de interpretações diversas ou de alterar o espírito.


Constituição da República Portuguesa


VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005]


Artigo 167.º
Iniciativa da lei e do referendo


6. As propostas de lei e de referendo caducam com a demissão do Governo.


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||| Lições de democracia

por josé simões, em 18.08.15

 

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«"uma revisão constitucional", para pôr fim à eleição direta do Presidente da República. "Um anacronismo


E já vai com meia hora de fama, mais 15 minutos do que o previsto por Andy Warhol que a aselhice dos cartazes também conta.


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||| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 06.06.15

 

 

 

E deu como exemplo Vila Nova de Gaia, do presidente Luís Filipe Menezes, nomeado pelo PSD Conselheiro de Estado. E deu como exemplo Vila Nova de Gaia, do vice-presidente Marco António Costa, que aproveitou a vice-presidência para colonizar a câmara e as empresas municipais com boys e derivados? Não deu.


«Marco António Costa insiste com o PS no tecto constitucional para a dívida»


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||| Não há pachorra…

por josé simões, em 04.06.15

 

 

 

Se bem me lembro o problema era a dívida, insustentável, por isso era preciso chamar o FMI, para pôr ordem na casa, para pôr a casa em ordem e para pôr na ordem os socialistas despesistas. "Convém não diabolizar o FMI", dizia o penteado com voz, enquanto ia prometendo que não cortava nem acabava. Insustentável em 96% do PIB. Depois o FMI veio e foi a ordem que se viu. E que se vê. E depois da casa na ordem, da ordem na casa e dos socialistas despesistas na ordem, a dívida ficou sustentável em 130% do PIB, mais 35% em 4 anos.. É por isso que agora é necessário um compromisso com os socialistas despesistas «em relação à inscrição de um limite para a dívida pública na Constituição». Um limite em 165% do PIB, pelo seguro, o mesmo ritmo de crescimento dos últimos anos e caso ganhem outra vez as eleições? Ou um limite em 130% do PIB como álibi para depois arremeterem contra o Tribunal Constitucional e contra o Tribunal de Contas por “forças de bloqueio” à acção governativa? Ou um limite porque sim, porque tem de se dizer alguma coisa, para desviar as atenções do que é realmente importante, como por exemplo o silenciado corte nas pensões?


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||| É isto

por josé simões, em 18.04.15

 

«A esquerda, toda a esquerda, não pode alhear-se da luta política que o Observador e outras instituições estão a travar contra o Estado Social e muitas das instituições que a esquerda democrática construiu em Portugal. Responder com indiferença, com desdém ou mesmo com humor não resolverá nada. É preciso replicar, inteligência. É preciso oferecer construções alternativas às histórias contadas pelos nossos antagonistas. É preciso, enfim, que exista resposta política à altura das propostas políticas que chegam pela mão do Observador e afiliados. Para que do encontro de ambas se consigam soluções moderadas, aceitáveis e que permitam boas governações.»

 

 

 

||| Da série "Coisas Verdadeiramente Surpreendentes"

por josé simões, em 03.11.14

 

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Se o Partido Socialista, em "arco da governação", assinasse de cruz, vulgo consenso com o alto patrocínio de S. E. o Presidente da República, as medidas inconstitucionais do Governo de direita Pedro Passos Coelho/ Paulo Portas, só por esse facto elas passavam a constitucionais aos olhos da Tribunal Constitucional na sua interpretação da Constituição da República Portuguesa.


Foi o Partido Socialista que teve uma "posição deslizante e de falta de compromisso" e não a maioria PSD/ CDS-PP que, por cegueira e fanatismo ideológico e desprezo pelo maior partido da oposição, deslizou, derrapou, entrou em slide effect e aquaplaning, para a inconstitucionalidade. Que nome é que se dá a um espécime destes?


«Se o PS tivesse assumido alguns compromissos com o Governo, em especial para a reforma da Segurança Social e para a redução de despesas no Estado, o Tribunal Constitucional não teria chumbado tantas propostas deste Executivo.


Quem o diz é o secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba [...]»


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||| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 20.10.14

 

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E quando pensávamos que já tínhamos visto de tudo, eis senão quando, Pedro Passos Coelho, de cognome O Inconstitucional, depois de invocar a Constituição da República Portuguesa: «Se há coisa que eu não não gosto de fazer é ficção política».


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||| Na falta de pão há circo com fartura

por josé simões, em 25.06.14

 

 

||| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 10.06.14

 

 

||| Guião para a reforma do Estado

por josé simões, em 09.06.14

 

 

 

Dizia o vice-trampolineiro Paulo Portas, por detrás dos botões de punho e com aquele ar grave que consegue pôr na cara quando as ocasiões são graves, em mais um número circense na apresentação do Guião para a reforma do Estado e a propósito das poupanças que urge serem feitas ao dinheiro do contribuinte, as famosas gorduras do Estado que, «como o exemplo deve vir de cima o documento prevê algumas reformas dos ministérios […] uma integração gradual e respeitando especificidades das funções jurídicas e contenciosas dos ministérios, o Estado precisa de se capacitar juridicamente para defender o interesse público e não deve recorrer ao outsourcing, não deve ir buscar fora do Estado a qualidade jurídica para defender o interesse público, pode e deve fazê-lo a partir de uma agregação de departamentos de contencioso e departamentos jurídicos que existem nos vários ministérios, ganhando escala, ganhando recursos».

 

Poucos meses passados e ficamos a saber que, violando novamente a Constituição da República Portuguesa [não é defeito é feitio], o Governo avança com um anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos no sentido de o Ministério Público perder competências de representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, disparando os custos com a defesa do Estado, em benefício das grandes sociedades de advogados.

 

As sociedades de advogados de onde os deputados vieram para o Parlamento e os ministros para o Governo, as sociedades de advogados onde os deputados e os ministros estão em simultâneo com o Parlamento e o Governo, as sociedades de advogados para onde os deputados vão regressar findo o mandato e os ministros finda a comissão de serviço no Governo da Nação, as sociedades de deputados para onde os jotas vão estagiar até serem encaixados numa lista e em lugar elegível para o Parlamento. Siga a festa.

 

[Curiosamente o vídeo com a apresentação do Guião para a reforma do Estado por Paulo Portas desapareceu do sítio do Governo…]

 

[Imagem de Billy Monk]