"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
A Comissão Nacional de Eleições que quer igualdade de tratamento entre actores políticos num programa de humor é a Comissão Nacional de Eleições que não deu por dois programas de propaganda política sem contraditório, em canal aberto e horário nobre, disfarçados de análise independente, por conta de dois ex líderes partidários do PSD e CDS - Mendes & Portas, e que nunca se abstêm de "analisar" enquanto participam activamente nas campanhas eleitorais. A Comissão Nacional de Eleições a gozar com quem vê televisão.
«A principal novidade é a obrigação, que passa a existir sobre todos os órgãos de comunicação social, de apresentar "planos de cobertura dos procedimentos eleitorais" a uma comissão mista que junta Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que tem de os validar, numa espécie de visto prévio.
Estes planos, que têm de ser apresentados antes de terminar o prazo para apresentação de candidaturas, devem incluir o "modelo de cobertura das acções de campanha das diversas candidaturas", assim como a previsão de entrevistas, debates, reportagens alargadas, emissões especiais ou "outros formatos informativos" de forma a assegurar a igualdade das candidaturas.
De acordo com a lei, estes planos têm que ser entregues "antes do início do período de pré-campanha". Ora, pelas novas regras propostas, o período de pré-campanha começa do dia a seguir a terminar o prazo da entrega das candidaturas. O que significa que os media terão que fazer os planos de cobertura sem saberem sequer quantos e quais os candidatos.
Tendo em conta os diferentes prazos para a apresentação de candidaturas às legislativas, presidenciais, autárquicas e europeias, os media teriam que planificar ao detalhe a sua programação com uma antecedência de pelo menos 30 a 55 dias. Hoje em dia, as TV são obrigadas a entregar à ERC a programação com apenas 48 horas de antecedência.
Quem não cumprir esta obrigação ou o plano apresentado incorre em coimas entre 5 mil e 50 mil euros, além de mil euros por dia no atraso do cumprimento, depois de notificado pela comissão mista para o fazer.»
Digital, novas tecnologias, internet mais rede sociais, e o Feiçe coiso e o Tuita e o diabo a quatro, nada de emails e chamadas telefónicas, papéis, muitos papéis, envelopes, CTT e avenças e portes pagos, uma Comissão Nacional de Eleições do tempo do Charles Dickens.
As pessoas queixam-se e têm todo o direito de se queixar, e os candidatos/ partidos políticos devem ter o bom senso, e o instinto político, para perceber até onde podem/ devem ir e quando o excesso de acções de campanha se vai virar contra a própria candidatura. E, correndo o risco de me repetir, a Comissão Nacional de Eleições devia ser constituída por gente nascida na segunda metade do século XX. No mínimo.
[Imagem "President Barack Obama visits a campaign office in the Chicago, Illinois, November 6, 2012", Brian Cassella/ Chicago Tribune]
