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DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

Erro no decreto presidencial

por josé simões, em 05.11.20

 

decreto presidencial.png

 

(imagem do decreto presidencial)

 

 

"Senhor presidente da República, eminente jurista da Faculdade de Direito de Lisboa,

 

O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.

 

Legalmente, não há, pois, "colaboradores": há trabalhadores, assalariados, funcionários (se o forem), operários (se o forem), ou outra expressão. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei.

 

E que, por isso, senhor presidente da República, agradece-se que corrija esse erro no borrão de decreto presidencial, sob pena dessa disposição não se aplicar a ninguém, senão aos "bujos", "sabujos", "colaboracionistas" e outras pessoas menos rectas, que não os trabalhadores.

 

Como vê, ele há erros que vêm por bem e há quem escreva direito por linhas tortas e nem é Deus."

 

João Ramos de Almeida no Ladrões de Bicicletas

 

 

 

 

Não ter a puta da vergonha na cara é isto

por josé simões, em 09.07.20

 

Lexicon Love.jpg

 

 

Quatro anos depois da 'Geringonça' e de ter recusado todas as propostas da esquerda para mais regulação e para a reversão do código do trabalho do governo da Troika:

 

António Costa considera que a pandemia de coronavírus veio pôr em evidência as "fracturas profundas da sociedade" e o "preço a pagar" pela "excessiva desregulação" do mercado de trabalho.

 

[Imagem]

 

 

 

 

Passos Dias Aguiar

por josé simões, em 10.05.19

 

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Quando a ANTRAM diz não poder pagar os 1200€ mensais que efectivamente já paga aos motoristas de matérias perigosas o que nos está a dizer é que se o salário base aumentar de 600 e picos para 1200€, como pretende o sindicato, as empresas vão ter de dobrar o número de trabalhadores colaboradores para fazerem o mesmo serviço que é actualmente assegurado na base das horas extra na amplitude máxima permitida por lei com intervalos para primeira e segunda refeição e pausas a cada xis horas de condução [por exemplo início às 05:00 e fim às 17:00 mais duas horas = 19:00, ou 06:00 até às 18:00 + duas horas = 20:00, e assim sucessivamente], com refeições penalizadas, horas a 50 e 75%, extra diurno e extra nocturno, subsídios diversos, tudo a contar para o monte dos tais 1200€. E era muito mais transparente e de bom-tom para todas as partes envolvidas que as coisas fossem colocadas assim, directamente e sem subterfúgios, na opinião pública.

 

É legal? É. E está consagrado em papel de lei, código do trabalho e contratos colectivos diversos, tudo assinado pelos sindicatos e pelas confederações patronais em sede própria.

 

É moral e eticamente aceitável? Desde que o homem libertou o polegar que a ética e a moral não têm nada a ver com trabalho nem com pagamentos em troca de prestação de serviços.

 

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O regresso de Passos Coelho

por josé simões, em 09.06.18

 

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O mesmo argumento usado pelo Governo da direita radical para justificar o congelamento de salários e a sub-contratação por empresas de trabalho temporário a pagar abaixo do Salário Mínimo Nacional.

 

Vieira da Silva: "A pior precariedade é não ter emprego"

 

Diz que "o PS está onde sempre esteve"...

 

 

 

 

My name is Proença, João Proença

por josé simões, em 26.09.16

 

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«[...] é altura de reverter algumas das medidas que desequilibraram as relações entre trabalhadores e empresas, para que "a desregulação do estado de excepção não se transforme na nova norma". "É imperioso reverter as medidas com incidência na negociação colectiva tomadas no período da troika"


[...] sindicatos e aos patrões [devem empenhar-se] em credibilizar a negociação colectiva, dando provas da sua representatividade, para evitar que organizações a que chama "ultraminoritárias" negoceiem contratos que depois podem ser estendidos a todo um sector»


Relações laborais nas empresas estão em "profundo desequilíbrio"

 

 

 

 

||| Rewind/ Fast Forward buttons

por josé simões, em 09.05.14

 

 

 

«O sector privado em Portugal já fez ajustamento salarial. E se já fez o ajustamento, se está a começar a absorver o desemprego e está a manter a competitividade das exportações, é preciso sublinhar: nós não acreditamos num modelo de desenvolvimento baseado em salários baixos».

 

Paulo Portas, Fundação Cupertino Miranda, 22 de Fevereiro de 2014

 

 

«Todo o modelo de desenvolvimento assente em salários baixos não é um modelo de desenvolvimento que interesse a Portugal»

 

Pedro Passos Coelho, Ovibeja, 30 de Abril de 2014

 

 

«Parceiros sociais começam a discutir as novas propostas de alteração ao Código do Trabalho na próxima terça-feira. Em cima da mesa está a possibilidade de reduzir ou retirar benefícios aos trabalhadores, quando os contratos colectivos caducam.

 

Prémios de assiduidade, subsídios de turno, pagamento acrescido do trabalho nocturno ou de isenção de horário de trabalho. Estes são alguns dos benefícios que poderão desaparecer ou sofrer uma redução quando os contratos colectivos caducarem, o que implicará uma redução da retribuição dos trabalhadores. A medida está prevista numa proposta de alteração ao Código do Trabalho ontem enviada aos parceiros sociais e que começa a ser discutida na próxima terça-feira.

 

Na proposta que enviou aos patrões e sindicatos, o Governo altera um pormenor que faz toda a diferença. Em vez de retribuição, passa a referir "retribuição base", uma mudança que terá implicações directas no salário que o trabalhador leva para casa no final do mês.»

 

[Imagem de David Fularton]

 

 

 

 

 

 

||| Os idiotas úteis

por josé simões, em 31.01.14

 

 

 

E a saga continua, com a UGT a fazer-se de início muito esquisita e a rejeitar, para a seguir se fazer de responsável e de sentido de Estado e assinar, sem ganhos substantivos, para depois vir protestar que as outras partes faltam à palavra dada e não cumprem a sua parte no acordo assinado. Dizem que é uma negociação. Negociação, aquilo que o vice-trampolineiro Paulo define como um acordo em que ambas as partes ficam a ganhar. E andamos há mais de 30 anos nisto.

 

[Imagem]

 

Adenda: Ainda estamos à espera que João Proença denuncie o acordo de concertação social por o Governo continuar a não cumprir e a adiar as medidas para o crescimento e emprego.

 

 

 

 

 

 

||| Dito por quem é…

por josé simões, em 30.01.14

 

 

 

Poder despedir com base na avaliação de desempenho.

 

 

 

 

 

 

|| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 27.09.13

 

 

 

Malgrado o esforço de contenção, o blah-blah-blah, aqui e ali, pontuado pelo característico sorriso cínico de superioridade iluminada. É mais forte do que ele, não há nada a fazer:

 

«A sucessão de decisões do Tribunal Constitucional pode gerar interrogações e perplexidades, nomeadamente no plano externo».

 

O mundo nunca pára e Paulo Portas, agora, rima com "credibilidade" e com "imagem".

 

[Imagem]

 

 

 

 

 

 

|| No name boys

por josé simões, em 23.09.12

 

 

 

Miguel Sousa Tavares escreve esta semana no Expresso sobre o óbvio, e que é exactamente sobre aquilo que muita gente vem desde sempre a escrever - este blog incluído, na blogocoisa, coisa que ele abomina. Tanto melhor, como é mais lido, chega a mais gente, pode ser que assim entre nalgumas cabecinhas benevolentes, secretário-geral do PS incluído, mais o seu "o Governo errou" e "o Governo não cumpriu". Mas esqueceu-se Miguel Sousa Tavares de nomear o "sujeito", de chamar os bois pelos nomes na parte do "rever a legislação laboral". É que a legislação laboral, depois de revista, foi assinada, repito foi assinada, em sede de concertação social. Até percebo que a ideia agora seja malhar no Governo com força, "vassourada!" e "andor!", mas a culpa não pode morrer solteira, ou pode?

 

«[…] primeiro, rever a legislação laboral, para tornar os despedimentos fáceis e baratos; por essa via, criar um batalhão de desempregados que pressionem o mercado de trabalho, fazendo baixar os custos salariais; assim, potenciar os lucros de algumas empresas de mão-de-obra intensiva; e, assim, garantir o sucesso do “ajustamento” da nossa economia, “so help them God”.»

 

[Imagem]

 

 

 

 

 

 

|| O Verdadeiro Artista

por josé simões, em 23.09.12

 

 

|| Deixa-me ver se percebi…

por josé simões, em 28.06.12

 

 

 

A mocidade [pela memória colectiva recente o termo é mais consentâneo para o que está em jogo], como ia a dizer, a mocidade vai colaborar com o empresário [o novo léxico erradicou "trabalhar" e "patrão"] por exemplo, por € 500 mensais, limpos da parte do empresário, que assim aumenta em cerca de 30% a mais valia, que vai depois investir como e no que muito bem lhe aprouver, sendo que na criação de mais emprego não seja dado adquirido, ficando a mocidade com os tais € 500 mensais para governar a vidinha, em casa dos pais de preferência, e ainda fazer um seguro de saúde no sector privado, se for previdente. É isto não é?

 

[Voltando à imprensa britânica: lá, no outro lado do canal, o jornalista ia investigar a árvore genealógica e o património familiar de quem dá como "provável que a reforma que vou ter quando chegar aos 60 ou 65 anos, se é que vou ter, seja insignificante." como argumento para defender o direito do mais forte á liberdade]

 

[Imagem de Lena Vazhenina]

 

 

 

 

 

 

|| O Partido Socialista "Maria-vai-com-as-outras"

por josé simões, em 18.06.12

 

 

 

Todas as reformas laborais e alterações ao Código do Trabalho efectuadas em Portugal, e particularmente esta última, sob o argumento de assegurar a estabilidade legislativa, a recuperação do investimento, a criação de emprego e o relançamento sustentado da economia, tiveram [têm] um único objectivo: aumentar a mais-valia e retirar o factor dignidade ao trabalho.

 

E no fim das contas feitas o que conta é a presidencial argumentação: «o diploma foi aprovado na Assembleia da República com […] a abstenção do PS, "tendo votado contra apenas 15% dos deputados"».

 

Bem pode António José Seguro vir acusar o PCP de que a moção de censura visa o PS e não o Governo. Vista mais uma vez o papel de Calimero e venha agora acusar o Presidente da República. O PS põe-se a jeito, toda a gente vê. A moção é só uma formalidade.

 

[Imagem de David Shrigley]

 

 

 

 

 

 

|| Caiu-lhes definitivamente a máscara

por josé simões, em 30.01.12

 

 

 

E da próxima vez a UGT e o Torres Couto ou o João Proença que estiverem mais à mão assinam, a troco de outra coisa qualquer que não o combate à corrupção ou o feriado do 5 de Outubro, que isso já foi ultrapassado e atrás dos tempos vêm tempos e outros tempos hão-de vir.

 

"A legislação laboral é só um pedregulho na estrada do crescimento"

 

[Na imagem cartaz de Spartacus]

 

 

 

 

 

 

|| E há anos que andamos nisto

por josé simões, em 24.01.12

 

 

 

No fundo limitaram-se a defender, como se diz em futebolês, a sua massa associativa, já que o que não faltam por aí, "à luz dos factos", é cláusulas em [outros] contratos assinados em 1995, e até em datas anteriores, e que agora são letra morta, ou luz factual apagada. E diz muito da representatividade e da legitimidade desta organização: bancários, seguros, escritórios e afins, e mesmo assim nem todos. Mas agora isso também não interessa nada, até porque "estes dias não têm sido fáceis para a UGT", vá-se lá compreender a incompreensão do povo…

 

E há anos que andamos nisto. Demasiados anos.

 

[Imagem]