O fiscal da Câmara, update
por josé simões, em 16.01.17
Municípios vão ganhar poder sobre a ASAE
[Imagem de autor desconhecido]
||| Economia de dona de casa
por josé simões, em 05.07.14
Tudo está a venda, tudo é comerciável e negociável, e tudo se pode regatear, desde que seja público.
Alínea a) Com excepção da dívida pública
Alínea b) Com excepção dos contratos PPP
Alínea c) Com excepção das rendas ao sector energético
Alínea d) Com excepção do financiamento aos colégios privados com contrato de associação que, ao contrário do que previa o memorando de entendimento com a troika, viram a verba do Orçamento do Estado aumentada.
O Governo a brincar ao "ir às compras a Marrocos" com o dinheiro e a educação dos portugueses:
"Uma das novidades presentes na proposta é o chamado "factor de eficiência" que premeia as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respectivo universo escolar.
Assim, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um "prémio" de 12.500 euros por ano lectivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.
[...]
Trata-se de uma aritmética que "permitirá aos municípios trocar professores em troca de dinheiro""
[Imagem]
|| Evolução das espécies
por josé simões, em 01.03.12
O dia em que cientistas franceses, através da revista Nature, deram a conhecer ao mundo que as «pulgas ancestrais eram "gigantes", mas não saltavam», é o mesmo dia em que os cientistas do PS, secundando e corroborando cientistas do PSD, deram a conhecer aos cidadãos portugueses que as "pulgas" podem saltar. De Câmara Municipal em Câmara Municipal, quiçá até ao domicílio fiscal das construtoras e das diversas empresas fornecedoras, que são assim uma espécie de parasita da pulga, mais pequeno mas não menos poderoso parasita, e essencial à sobrevivência da pulga. Bloco central rocks!
[Imagem]
|| Contas de subtrair
por josé simões, em 29.02.12
Se é legítimo defender que a dívida dos municípios deve ser analisada «tendo em conta o número de habitantes dos mesmos», é também legitimo argumentar que a dívida dos municípios deve ser paga pelos respectivos habitantes, a dividir pelas cabeças dos munícipes, segundo uma fórmula [a inventar] em que entrem as variáveis "permilagem ocupada" e "rendimento mensal ilíquido", por exemplo? Não. Por todas as razões e pelo princípio da coesão e da unidade do território nacional, e da solidariedade inter-regiões.
E é nestas alturas que a regionalização deixa de ser a salvação da pátria, e é também nestas alturas que os cidadãos deviam pensar duas vezes, antes de fazer a cruzinha no boletim de voto, no quadradinho do campeão da betonização do espaço público, a que se convencionou chamar de progresso e desenvolvimento.
[Imagem de autor desconhecido]
|| Como dizia Teixeira dos Santos: “Money for the boys” (*)
por josé simões, em 02.07.10
Quando em tempos de crise, de cortes orçamentais e de apertar o cinto, o espectável seria acabar de vez com os Governos Civis que ninguém sabe para que servem, o Governo resolve retirar competências às Câmaras Municipais e justificar assim a fonte de rendimento dos boys asilados.
Antena 1, 2 de Julho de 2010, noticiário das 18h - Edição de Luís Soares (a partir do minuto 06:08)
(Imagem de autor desconhecido)
Há lixo e lixo
por josé simões, em 10.12.08
Dito de outra maneira: há lixo que suja mais que outro lixo (*).
É desde o ano de 2002 que a recolha do lixo em Setúbal e a limpeza das ruas no centro histórico e nos bairros, são efectuadas por uma empresa privada. Com evidentes melhorias para a cidade e para a população.
Talvez seja importante referir que a adjudicação aos privados foi feita por uma Câmara de executivo comunista. E não houve greves nem os sindicatos reclamaram.
(*) Consoante as mãos que mexem no lixo.
(Imagem via Reuters)
Chico-espertismo
por josé simões, em 23.11.06
“Eles comem tudo,
Eles comem tudo,
Eles comem tudo e não deixam nada…”
Refrão de uma canção de José Afonso
Já por aqui tinha escrito sobre as relações pouco claras no famoso triangulo “Câmaras Municipais / Construtores Civis / Futebol” a propósito da contestação à nova Lei das Finanças Regionais.
E como que a fazer prova de vida, assiste-se ao regresso do triangulo na máxima força, se bem que sem o vértice futebol; até ver e até prova em contrário.
A Câmara Municipal de Lisboa – apesar dos pedidos do Governo – aprovou um loteamento para uma urbanização que poderá colidir com o traçado do TGV e da nova ponte sobre o rio Tejo, Barreiro / Chelas.
A proposta foi levada a votação pela vereadora do urbanismo e passou com os votos contra de toda a oposição, abstenção de Maria José Nogueira Pinto, favoráveis do PSD e voto de qualidade de Carmona Rodrigues; apesar de a projectada urbanização violar o PDM em vigor, o que por si só já seria motivo suficiente para reprovação.
Em face disto, resta ao Governo tomar as chamadas “medidas preventivas” para impedir a operação urbanística, não inviabilizando de qualquer modo que o promotor do empreendimento venha a reivindicar direitos adquiridos e uma indemnização que poderá ser superior a 60 milhões de euros (!).
Jackpot sem jogar no euro milhões.
O cidadão comum, quando é chamado a eleger uma administração autárquica – ou outra – espera que ela sirva para solucionar problemas e não para os inventar onde não existem; e espera que tome medidas de governação límpidas e transparentes para o bom funcionamento das urbes, onde o beneficiário seja o colectivo e nunca o individual.
O que se assiste, é que a ganhar aqui, já existe um: Lismarvila do Grupo Obriverca.
Lesados: Todos os cidadãos de Lisboa, por uma clara violação do seu PDM, e todos os cidadãos contribuintes do País pelo óbvio encarecimento do TGV ao nível dos custos.
Depois da secretária de Estado dos Transportes, Ana Vitorino, ter pedido na Assembleia da Republica solidariedade institucional ao município de Lisboa para que o loteamento não fosse aprovado, é no mínimo “estranho” a ligeireza com que tudo se encaminhou; sabendo-se de antemão quais as implicações que daí adviriam, quer a nível das medidas a tomar pelo Governo, quer ao nível de verbas e valores em jogo a haverem indemnizações.
Haverá mais algum / alguns beneficiários escondido(s)?
Até quando o suposto benefício de alguns se irá sobrepor ao inquestionável benefício colectivo, é uma questão que urge levantar.
É por esta e outras como esta que Duarte Pacheco deixa saudades.
Alguém ainda se recorda de como lidou com os proprietários dos terrenos que se interpunham no caminho da primeira ponte sobre o Tejo?
Bem sei que se vivia numa ditadura, mas não haverá mecanismo legal em democracia que acabe de vez com este Chico-espertismo autárquico/ construtor?
O povo agradecia.