Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

"Dá razão"

por josé simões, em 28.05.16

 

público.jpg

 

 

1. Os contratos de associação em questão foram submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TC) em 2015.


2. Como é habitual, foi produzida uma informação técnica preparatória, pelos Serviços de Apoio do Tribunal, a qual não tem natureza vinculativa e não é notificada às partes.


3. O Tribunal de Contas considerou que os contratos em causa estavam de acordo com a legislação em vigor e que os encargos deles resultantes tinham o devido suporte financeiro, pelo que concedeu visto.


4. Em sede fiscalização prévia, o TC não se pronunciou nem tinha que se pronunciar sobre as questões contratuais que neste momento estão em discussão pelas partes envolvidas.