"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Quando temos um juiz contra um país, na impossibilidade de se mudar o povo, interpõe o Meritíssimo uma acção judicial contra os cidadãos, a ser julgada pelos seus pares, logo à partida a tomar partido por um juiz que, no Olimpo onde se acham por direito, imunes à critica e ao reparo, "não é apenas um saco de pancada". Saco de pancada são as mulheres, vítimas que o Venerando Desembargador humilha e achincalha nos seus doutos acórdãos.
Nos idos de Salazar e Caetano havia uma coisa chamada Tribunais Plenários onde os presos políticos, depois de dias, semanas, meses de tortura física e psicológica, eram apresentados aos meritíssimos juízes, às vezes com sinais evidentes da violência física sofrida que só um cego não via, onde eram condenados pela pena que os torturadores da polícia política pediam e não se falava mais nisso. Depois deu-se a revolução de 25 de Abril de 1974 e os mesmo juízes que condenavam a pedido, ignorando a vítima e os direitos humanos, fizeram a transição para a democracia, directamente e sem passar pela prisão como no jogo Monopólio, e ainda com o brinde Caixa da Comunidade, com o tempo a contar para efeitos de progressão na carreira e reforma, só não julgando os antigos torcionários torturadores porque em Portugal os pides tiveram como prémio da democracia uma pensão vitalícia. Quase 50 anos passados sobre o dia da liberdade é muito pouco provável encontrar juízes desse tempo na magistratura, nem sequer se podem comparar os de má-memória Tribunais Plenários com os tribunais da democracia no Estado de direito, mas a cultura instalada, o sentimento de impunidade, o Olimpo onde se colocam e se acham por direito, esse continua a ser o mesmo.
A notícia de que o julgamento, em 2018, de um caso ocorrido no ano de 2013 foi adiado porque em 5 - cinco - 5 anos o tribunal não conseguiu descobrir o paradeiro de três dos ofendidos, devia ser dada naquela língua, o justicês, que aqueles senhores e aquelas senhoras, todos vestidos de preto e enfeitados como as árvores de Natal, usam na "Abertura do Ano Judicial" para falarem uns com os outros com transmissão televisiva.
Quando uma classe privilegiada paga pela comunidade para viver acima das possibilidades da comunidade [o tal preço a pagar pela democracia e pelo Estado de direito] não percebe as dinâmicas da comunidade, e por isso não serve a comunidade, a comunidade tem um problema. "À Justiça o que é da justiça e à política o que é da política" mas quando o poder judicial não está ao serviço dos cidadãos o problema passa a ser do poder legislativo eleito, em eleições livres e democráticas, pelos cidadãos.
"não ocorre em nenhuma circunstância uma actividade sexual explícita, nem os órgãos sexuais externos se mostram filmados ou fotografados, mas apenas as mamas"
À justiça o que é da justiça e à política o que é da política mas o que nós gostavamos todos era ouvir da boca do poder legislativo [políticos, deputados, no Governo ou na oposição] dizer que num Estado de direito democrático, numa democracia liberal no século XXI é inadmíssel o poder judicial albergar decisores com interpretações medievais do Código Penal e juizes complacentes com práticas que julgavamos há décadas erradicadas.
Estamos a falar de uma classe que num dia julgava e condenava em Tribunal Plenário e no dia seguinte julgava e condenava em tribunal do Estado do direito democrático, assim do dia para a noite, num estalar de dedos, em menos de um fósforo, como se nada tivesse acontecido, cantando e rindo, progredindo na carreira, até à reforma.
Ainda na história recente de Portugal tivemos um Governo formado por dois partidos em coligação que passava os dias a acusar o Tribunal Constitucional de ser um "tribunal político" [no shit?!] e de pôr em causa o "ajustamento" da economia, as "reformas estruturais" [sic] e os "sacrifícios" do [bom] povo português.
Até ser absolvido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Estado português ser, invariavelmente, condenado a indemniza-lo, pagamos nós todos do nosso bolso.
"A dimensão do nome que o titula como cidadão deve ser inversamente proporcional à inteligência – se ela existe – que o faz blaterar descarada e ostensivamente composições sonoras que irritam os tímpanos do mais recatado português".
"Porém, o direito da liberdade de expressão tem limites", além de que o respeitinho é muito bonito.
Da série "As Grandes Reformas Estruturais" [para mil anos]:
A procuradora-geral da República quer que o Estado passe a pagar, nos casos em que isso se justifique, as deslocações dos cidadãos aos tribunais, "de forma desburocratizada e simplificada".
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, teme que as alterações em curso à reorganização dos tribunais lançada em 2014 dê origem a um retrocesso na justiça de família e menores. Em causa está a aproximação dos tribunais das populações.
