"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.
Portugal À Frente, a aliança que nos restituiu a credibilidade lá fora, arranjou dinheiro para pagar salários e pensões cá dentro e ainda encheu os cofres para fazer face a algum imprevisto, nos intervalos de andar nas televisões a pregar moral ao PS e a chamar de irresponsável o PCP e o Bloco.
«“a Parpública não assegurou que os consultores financeiros (seja para a avaliação prévia ou a assessoria no decurso do processo de venda) ficassem impedidos de assessorar posteriormente os potenciais investidores, no mesmo processo, o que veio a acontecer com a contratação do BESI no processo de (re)privatização da EDP e da REN”»
«Não só o banco de investimento do antigo BES prestou serviços ao Estado como avaliador, como depois foi consultor financeiro dos compradores: a China Tree Gorges, no caso da EDP, e a State Grid, compradora da REN.»
«[...] as avaliações económicas e financeiras da REN e da EDP couberam ao Millennium BCP, Caixa Banco de Investimento (CaixaBI) e BESI, entidades que já estavam pré-seleccionadas para o efeito. Mas os restantes trabalhos de consultadoria financeira foram efectuados conjuntamente pelo CaixaBI e pela Perella, que foi subcontratada pelo banco de investimento da CGD “com o consentimento tácito da Parpública, sem estar incluída na lista dos pré-qualificados para a assessoria financeira aos processos de privatização”.»
«[...] a Parpública “não poderia, por acção ou por omissão, consentir a subcontratação por um candidato pré-qualificado de outra entidade que não figurava na lista”. Um subcontratado que agiu “de forma interventiva e autónoma (…) com o assentimento da Parpública”»
«“dualidade de critérios” no processo de selecção dos assessores. É que para a escolha dos avaliadores e assessores jurídicos foram várias as entidades convidadas a apresentar propostas, mas para a assessoria financeira, “cujo valor foi largamente superior ao dos dois primeiros” só foi convidada uma entidade: o CaixaBI.»
«“falta de transparência” no que toca à “contratação de consultores externos associados aos processos de privatização”; acusa-a de incumprir as orientações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGFT) em matéria de contratação de consultadoria técnica e também contesta o entendimento da Parpública de que não está sujeita ao código de contratação pública (CCP) e de que não tem por isso de publicar os respectivos contratos no portal BASE.»
«Questionado pelos jornalistas numa conferência de imprensa em Seul, na Coreia do Sul, sobre se a situação do Grupo Espírito Santo pode ter consequências na economia portuguesa, Cavaco Silva afirmou que o "Banco de Portugal tem sido peremptório, categórico, a afirmar que os portugueses podem confiar no Banco Espírito Santo (BES)".
«Interrogado sobre a avaliação que Bruxelas fará do negócio, o Presidente da República explicou que as informações que recebe são dadas pelo Governo e pela Direcção-Geral da Concorrência, adiantando que a conjugação dos dois documentos aponta para que a TAP tenha possibilidade de permanecer uma "companhia europeia autónoma, com um hub [base de operações] em Portugal, satisfazendo serviços públicos e mantendo as especificidades próprias" relativas ao Brasil e ao países africanos de língua oficial portuguesa» o que o leva a estar «"mais aliviado" relativamente à privatização da TAP».
É assim que a coisa funciona, Cavaco Silva não disse, Cavaco Silva disse que lhe disseram, o que não é bem a mesma coisa de dizer e que é o esconderijo dos cobardes e dos irresponsáveis para quando as coisas correm mal, depois. Porque antes, a ideia era Cavaco dizer e dar a cara e quem foi ao engano porque ouviu Cavaco dizer é porque estava desatento porque Cavaco não disse, Cavaco disse que lhe disseram. Temos pena.
Importa agora é saber quem foi o facilitador e qual o escritório de advogados que trabalhou com o consórcio vencedor para perceber quem é quem e aferir o respectivo peso, de momento, na coligação de direita. O resto são pinares, como diz "o outro".
Que o Governo, democraticamente eleito e na plenitude de funções, a 4 meses de eleições tem legitimidade para privatizar o que muito bem entender até ao último segundo do último dia de mandato, logo a começar por uma companhia aérea de bandeira que até constava no programa.
O Governo, dos mesmos partidos, que assinou o despacho a autorizar o abate de 2 600 sobreiros, espécie protegida, na Herdade da Vargem Fresca em Benavente, já depois de José Sócrates ter ganho as eleições, com a data do despacho rasurada para uma data anterior, segundo o Expresso, para caber dentro da tal legitimidade do Governo na plenitude de funções.
O Governo dos mesmos partidos que na madrugada da tomada de posse de José Sócrtaes como primeiro-ministro assinou o despacho da não devolução ao Estado do edifício do Casino de Lisboa, no Parque Expo, no final da concessão à Estoril Sol, com Telmo Correia, especialmente profícuo, a assinar 300 – trezentos – 300 despachos numa só madrugada.
Portanto ficam desde já avisados que vai ser saque e fartar vilanagem até ao cair do pano.
«Num país sem tradição capitalista, em que os grupos económicos estão habituados a viver à custa de privilégios e rendas do Estado, o processo não passa de uma transferência de propriedade pública para mãos estrangeiras de joias da coroa, com intermediários nacionais a fazerem fortuna pelo caminho, enquanto milhares de trabalhadores são despedidos. Foi assim na Banca, nos seguros, na energia, na Cimpor, na PT. Em alguns casos, houve mesmo crimes de lesa-pátria. O dinheiro dessas vendas não resolveu nenhum problema. E o País ficou mais pobre.»
«"O nosso estudo indica que o modelo de afectação de subsídios apresenta correlação directa com o desempenho do sistema ferroviário", [...].
Para os sistemas ferroviários europeus, os subsídios públicos apresentam-se assim como essenciais para que a sociedade deles tire o máximo partido. Uma conclusão prática que contraria o paradigma dominante na União Europeia de que a liberalização do transporte ferroviário e o afastamento do Estado conduziria à sua optimização.»
Independentemente da inconstitucionalidade obvia [mais uma do I Governo Inconstitucional da democracia] do direito ao despedimento só para quem é sindicalizado e sindicalizado em sindicatos que negoceiam com o Governo, o interessante nesta trapalhada é o Governo, que despreza os sindicatos e o sindicalismo, "falar grosso" e "partir a espinha", que sonha a cores com Margaret Hilda Thatcher e os mineiros, negociar com sindicatos na questão da privatização de uma empresa. Diz mais sobre os sindicatos envolvidos do que sobre o próprio Governo.
"por determinismos ideológicos e políticos" não pode haver uma greve contra uma privatização ditada pelos por determinismos ideológicos e políticos dos partidos da coligação que compõem o Governo que decreta a requisição civil para defender a economia nacional e o interesse público que deixa de ser prioritário a partir do momento em que a empresa for privatizada, ou nacionalizada por outro Estado, como tem sido norma nestes quatro anos de Governo da direita.
Que fica tudo escarrapachado, tim-tim por tim-tim, no caderno de encargos, isso do interesse público e do serviço público e que não há volta a dar-lhe pela empresa ou pelos investidores ou pelos especuladores que comprarem a TAP. Assim como estava tudo escarrapachado, tim-tim por tim-tim, preto no branco, não havia volta a dar-lhe, no caderno de encargos que era a Constituição da República Portuguesa no capítulo que dizia que as nacionalizações eram irreversíveis.
E deixar de argumentar como se fossemos todos um bando de crianças?
A verdade é que as únicas justificações dadas até agora pelo Governo e pelos escudeiros do Governo para a privatização da TAP é porque a dita já vinha numa alínea qualquer do PEC IV, que era tão mau tão mau tão mau para o país que até obrigou o Governo antes de ser Governo a votar contra ele; que já vinha numa alínea qualquer do memorando de entendimento com a troika, assinado e fotografado com um BlackBerry pelo Eduardo Catroga do PSD e por uma trupe de penteadinhos de gravatas Hermès do sentido de Estado e do balão e arco da marcha da governação do CDS com Paulo Portas à cabeça; e porque sim. O que é muito pouco, convenhamos.
Eu era capaz de jurar que a troika tinha sido despedida e que até tinha havido um Conselho de Ministros especial de corrida para o assinalar com direito a discurso do Moedas que o Dono Disto Tudo punha “a funcionar” e tudo e ainda tinha havido em final countdown no Largo do Caldas com o apóstolo-soberano e os escudeiros e garrafas de espumante e tudo e afinal não passou tudo de uma pantominice porque é preciso privatizar a TAP porque estava escrito no memorando de entendimento assinado pelo Eduardo Catroga em nome do PSD e registado para a posterioridade num BlackBerry que era o último grito em telecoises e que agora já ninguém usa nem o Obama e pela delegação do CDS todos lampeiros e engravatados e penteados pelo mesmo cabeleleireiro com Paulo Portas à cabeça a dar vivas a Portugal e a a D. João IV e a Deuladeu Martins e afinal não passou tudo de uma pantominice mais outra porque afinal de contas é preciso privatizar a TAP porque vem escrito no memorando com a troika que já cá não está porque foi despedida e celebrada num Conselho de Ministros especial de corrida com discurso do Moedas e tudo e num rendez-vous no Largo do Caldas com relógios a andar para trás e rolhas de espumante a andar pelos ares.
Já não percebo nada.
«Memorando da troika estabelece apenas a “venda” da TAP