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Não, a primeira página dos campeões nacionais da transparência e da luta contra a fraude e a evasão fiscal não é que o "Grupo Cofina foi penhorado pelo Estado por dívidas ao Fisco e à Segurança Social no valor de cerca de 12,5 milhões de euros" e que o contribuinte arrisca ser proprietário do Correio da Manha [sem til]. Não, não é.
A pergunta que importa fazer é se pagou todas as obrigações fiscais no país, se cumpre escrupulosamente todos os procedimentos legais porque é que leva o dinheiro para uma offshore? O resto é conversa.
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Primeiro o aviso de que nem todo o Panama Paper é Panama Paper resultante de esquemas fora-da-lei e de lavagens mas também de esquemas juridicamente perfeitamente legais e de lavagens, que a moralidade não é para aqui chamada.
Depois rios de caracteres, escritos nos jornais do economês e nas redes e na bloga, que está de regresso depois de 4 anos de interregno, pelos ideólogos liberais do “social-democrata, sempre!”, o primeiro-ministro no exílio Pedro Passos Coelho, pedagogicamente a ensinar ao pagode ignaro que planear fiscalmente a fuga ao pagamento de impostos, altos, é uma coisa bué louvável, compreensível e aceitável face ao Estado ladrão, e que a fuga aos impostos, baixos, também, que o Estado, ladrão, só atrapalha o direito do mais forte à liberdade no capitalismo que se quer selva.
Por fim os his master's voice vêm insinuar que os Panama Papers são todos Panama Papers e que todos os esquemas e lavagens são esquemas e lavagens e que o Estado está a ser ludibriado e a perder dinheiro a olhos vistos, dinheiro que faz falta ao Estado e às suas funções sociais, para corrigir desequilíbrios e atenuar desigualdades e que o capitalismo tem de ter um rosto humano e não pode ser tudo uma selva do vale tudo. Fazer barulho, muito barulho, que enquanto se faz barulho faz-se prova de vida e até os mais distraídos ficam a pensar que há aqui interesses obscuros da "Geringonça" em que estas coisas não se saibam, que não se saiba quem são os meliantes que andam pelo Panamá a viver acima das nossas possibilidades.
Se isto não é um circo...
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Este é só um escritório de advogados, esta é só uma offshore, esta é a primeira de uma das faces, agora conhecida, do "não há dinheiro para nada" e do "andámos demasiado tempo a viver acima das nossas possibilidades", o jargão usado em todo o mundo e em todas as línguas para justificar retirada de direitos e garantias, o embaratecimento dos custos do trabalho, a fragilização das relações laborais, o aumento das desigualdades e os Estados colocados ao serviço de interesses privados.
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O aumento do salário mínimo como óbice à competitividade das empresas do sector do calçado, nomeadamente no "motor da economia", as exportações.
[Imagem "October 1943 Washington, DC Saddle shoes are still popular at Woodrow Wilson High School", autor desconhecido]
Fica a faltar a maioria de esquerda no Parlamento proibir o Fisco como máquina de cobrança coerçiva de dívidas de empresas privadas.
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Nem os bolcheviques sem saber ler nem escrever em 1917 no ministério das finanças russo foram tão incompetentes como o douto partido do contribuinte à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais portuguesa em 2015.
[A imagem é minha]
Contribuintes VIP, habilitados ao sorteio de um carro topo de gama.
«Fisco quer obrigar clientes a pagar dívidas de restaurantes»
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Ou o Partido do Contribuinte do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, nos intervalos de andar entretido a fazer listas:
«O Fisco penhorou quatro bolos a um restaurante no passado mês de Fevereiro no valor de 30 cêntimos»
[A imagem é minha e o livro também]
Mas é exactamente o contrário. A haver uma lista de contribuintes VIP [e se não há devia haver] e nela inscritos todos os nomes de titulares de cargos políticos, sem excepção, devia ser aberta, sem filtros ao escrutinio público, como forma de transparência, responsabilidade e credibilidade.
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Ontem o Público dava conta do embuste que é a escolha dos dirigentes do Estado por parte da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública, segundo o método introduzido por Pedro Passos Coelho em 2012.
Hoje o Jornal de Negócios avança que o Governo «vai lançar com urgência um novo concurso para a direcção da Autoridade Tributária e Aduaneira. Com as demissões do director-geral e do seu número dois, por causa da "lista VIP" de contribuintes, o fisco está sem liderança.».
Pena é não haver pão e que o circo que há com fartura não encha a barriga ao pagode.
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As notícias sobre a morte do Partido do Contribuinte eram manifestamente exageradas. Continua vivo e de boa saúde, só não se aconselha, caída que foi a máscara que tapava o V de VIP, entre parentesis à frente do Partido do Contribuinte, resquícios do PREC num partido nascido no PREC, quando a esquerda era m-l, entre parêntesis e não tinha vergonha, nestes tempos de PREC da direita. CDS/ PC (VIP).
A culpa foi do mordomo que prontamente abandonou o cargo. "Mentira e Cobardia" é o lema escrito por detrás dos pins com a bandeira de Portugal que os ministros e secretários de Estado usam na lapela.
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«Todos os contribuintes são iguais, nas alguns são mais iguais do que outros»
«Corria outubro do ano passado e estava na berlinda o "caso Tecnoforma", envolvendo o Primeiro-Ministro. De acordo com as informações recolhidas [...] junto de fontes da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), terá sido por essa altura que Paulo Núncio entregou à direção de segurança informática do Fisco, coordenada por José Manuel Morujão Oliveira, uma lista de contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro fiscal terá, entretanto, sido aplicado um filtro que permitirá detetar, em minutos, quem acede à denominada "Bolsa VIP"[...]»
O Triunfo dos Coelhos [Capítulo I]
Do Estado mau e totalitário, pago com o dinheiro dos cidadãos e a "pesar na economia", para o Estado bom e liberal, ao serviço do privado pago com o dinheiro do contribuinte, opressor do cidadão para benefício de meia dúzia de famílias.
“Mais de 2000 funcionários do fisco na cobrança das portagens”
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«Fisco vende hoje casa de família por dívida de 1.900 euros»
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