Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

DER TERRORIST

"Podem ainda não estar a ver as coisas à superficie, mas por baixo já está tudo a arder" - Y. B. Mangunwijaya, escritor indonésio, 16 de Julho de 1998.

Um milhão de euros

por josé simões, em 30.07.07

Mais importante que o milhão de euros em indemnizações a pagar pelo Estado – por decisão do Supremo Tribunal Administrativo – aos 18 directores dos centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social demitidos pelo ministro Bagão Félix; mais importante que ficarmos a saber que o Estado não vai recorrer da decisão; era sabermos que medidas foram, estão, ou vão ser tomadas para evitar que casos como este se tornem a repetir. Vai ficar escrito, preto no branco, que é de trabalho temporário que se trata; até novas eleições? Ou vai-se apostar definitivamente na criação de uma Administração Pública profissional, de carreira, imune aos ciclos eleitorais, à imagem do que acontece por exemplo em Inglaterra?

 

Cargos efémeros como estes – de nomeação política, dependentes dos ciclos eleitorais – devem ter cláusulas de rescisão milionárias? Se quem nomeou, quando perde as eleições se vai pura e simplesmente embora, sem receber indemnização, porque razão quem por ele nomeado têm tratamento de excepção?

 

As nomeações foram efectuadas era então primeiro-ministro António Guterres, célebre pela frase “No Jobs For The Boys”; à excepção de pelo menos estes 18, claro. Calhou por um acaso do destino que as indemnizações sejam pagas por um Governo da mesma cor politica; do mesmo partido. Um eufemismo está bem de ver; porque quem as paga somos todos nós, independentemente do partido que esteja no Governo.

 

Uma dúvida ficara sempre por esclarecer: se as indemnizações a pagar fossem referentes a nomeações efectuadas por Durão Barroso ou Santana Lopes, o Estado por interposta pessoa – este ministro –, resignava-se ao pagamento?