A inversão do "ónus da prova" a pedido
por josé simões, em 05.06.07
O Governo que recusou as propostas anti-corrupção do denominado “Pacote Cravinho”, com o argumento de que se estava a inverter o “ónus da prova”, é o mesmo que quer aprovar uma lei em que, um autarca arguido, terá de suspender imediatamente o mandato, indo assim contra o preceito constitucional da presunção da inocência até prova