O que a DREN nos ensinou
“Em 1851, quando se quis pôr termo ao carrossel de revoluções e guerras civis, um dos temas discutidos foi o do aumento de garantias ao funcionalismo. Parecia uma boa maneira de extinguir a fonte de combatentes desesperados que todas as insurreições encontravam entre os demitidos e injustiçados da administração e do exército. Terá havido ainda uma razão social. A classe média, à medida que as rendas agrícolas deixaram de bastar para manter uma posição social, descobriu uma compensação nas repartições públicas. E quis que a nova fonte de rendimentos estivesse garantida por lei contra esbulhos arbitrários. Eis o emprego vitalício. Mas convinha ainda assegurar a carreira contra quaisquer “subjectividades”. E eis a promoção por antiguidade. No século XX, o Estado Novo impôs novas condições ideológicas para a admissão no funcionalismo, mas consagrou o princípio dos direitos adquiridos. Assim se foi criando em Portugal um mundo à parte, o mundo encantado dos funcionários, que só podia aumentar, nunca diminuir, e onde havia prémios para todos.
O actual Governo ameaça acabar com este mundo antes de acabar com as suas causas: a partidarização dos serviços (como se ver pela DREN), e uma economia incapaz de gerar um número suficiente de empregos compatíveis com aspirações de classe média (como se vê pelo desemprego de licenciados). (…). É verdade que em qualquer empresa um empregado está sujeito à parcialidade das chefias. Mas, ao contrário de empresas operando num mercado aberto, o Estado é invulnerável à concorrência. Não há, por isso, custos associados à perseguição e afastamento, por mero capricho pessoal ou político, dos mais cumpridores e capazes.”
Rui Ramos para ler na íntegra no Público de hoje.